Direitos e Deveres

Onze reuniões com o Planejamento estão confirmadas. Confira a agenda formalizada pela SRT nesta terça

BSPF - 13/03/2013

A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta terça-feira onde recebeu do governo a confirmação de reuniões para tratar demandas diversas dos setores de sua base. Até o final de maio, onze reuniões foram confirmadas. O Planejamento destacou que está priorizando o processo de negociações dos temas que estão contidos no termo de acordo (nº 11) assinado entre o governo e a Condsef em agosto do ano passado. Na metodologia de negociação proposta, em abril a Condsef vai contextualizar as propostas dos setores de sua base. Em maio o governo apresentará retorno às questões colocadas. O mês de junho será dedicado à conclusão de relatórios que vão conter consensos e dissensos de todo esse processo. Veja a seguir o calendário das reuniões já formalizadas pelo Planejamento.

A SRT se comprometeu a apresentar um calendário no dia 10 de abril para estabelecer negociação de outros temas contidos no termo de acordo nº 11, entre eles: impactos da sistemática de Avaliação de Desempenho prevista no Decreto n.º 7.133/2010; fixação de servidores em locais de difícil acesso (proposta de criar gratificação de zona local); gratificação de qualificação (GQ) para os setores que ainda não recebem e aprimoramento das regras para percepção da Gacen/Gecen. Também no dia 10 devem ser apontadas datas para abertura das negociações com o Dnit, DNPM e Agências Reguladoras.

A respeito das demandas do Dnocs, SPU, INPI, Inmetro, Instituto Evandro Chagas, Inep, FNDE e Conselheiros dos Conselhos Federais, a secretária adjunta da SRT, Edna Lima, solicitou que a Condsef envie documentos especificando cada demanda desses setores para que o Planejamento possa agendar reuniões para tratar os temas listados. A Condsef reforçou que todas essas demandas já foram oficialmente protocoladas na SRT, mas que de todo modo voltará a enviar os ofícios ao Planejamento ainda esta semana.

HFA ? Cobrada mais uma vez pela Condsef, a SRT voltou a dizer que o governo pretende resolver o problema referente aos servidores do HFA, que foram prejudicados por não terem tido sua tabela salarial equiparada ao PGPE antes que os reajustes negociados fossem aplicados. A SRT informou que a intenção é que no próximo instrumento legal que for enviado ao Congresso Nacional essa situação seja resolvida. A Condsef sugeriu que um termo de acordo seja assinado nos moldes do que foi negociado com a categoria no ano passado. A SRT vai analisar a proposta e deve retornar com uma resposta para a Condsef.

A Condsef também voltou a cobrar a minuta de proposta de Plano de Carreira da AGU. A SRT informou que esta minuta está sendo debatida entre a SEGEP e AGU, e que a proposta ainda não pode ser divulgada. De toda forma, esse tema volta a ser abordado na reunião agendada para o dia 10 de abril. Foram reiterados ainda pedidos de reuniões com o RH do Ministério do Trabalho e Emprego, o Planejamento e a Condsef. O objetivo é tratar de pendência de uma greve ocorrida em 2010. A Condsef também voltou a pedir que fosse agendada reunião com Sérgio Carneiro para tratar os problemas referentes aos planos de saúde de autogestão. A entidade aguarda retorno por parte do Planejamento.

MI 880 ? Outro tema que voltou a ser pautado foi a cobrança de uma posição do Planejamento com relação ao descumprimento por parte de muitos gestores da aplicação das regras contidas no MI 880/08 para fins de contagem especial de tempo para aposentadoria. A SRT informou que vai ter uma reunião com o Ministério da Saúde no dia 15 deste mês para tratar o tema. A Condsef será convocada em seguida para receber retorno sobre o assunto. A expectativa é de que o governo envie orientações a todos os órgãos estabelecendo o cumprimento deste direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Continue acompanhando. Todas as informações de interesse dos servidores seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

Confira a seguir o calendário de reuniões já formalizadas entre Planejamento e Condsef:

? Dia 10/04/2013 ? AGU às 10h

? Dia 10/04/2013 ? Média dos pontos das GDs para Aposentadoria às 11h

? Dia 15/04/2013 ? Arquivo Nacional às 15h

? Dia 17/04/2013 ? Área Ambiental às 10h

? Dia 24/04/2013 ? Ciência e Tecnologia às 10h

? Dia 24/04/2013 ? PCCTM às 15h

? Dia 25/04/2013 ? Incra às 10h

? Dia 30/04/2013 ? Lei 12.277/2010, às 10h

? Dia 08/05/2013 ? Empregados Públicos da Lei 8.878/1994 às 10h

? Dia 08/05/2013 ? Saúde Indígena (Gratificação) às 15h

? Dia 25/05/2013 ? Imprensa Nacional às 15h

Fonte: Condsef

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