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Direitos e Deveres
Orçamento: ministro pede cautela ao Congresso
Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo - 14/10/2011
BRASÍLIA - O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, reiterou ontem a preocupação do governo federal com os rumos da crise financeira internacional e sugeriu cautela ao Congresso na reestimativa de receitas para o Orçamento da União para o próximo ano. Esta semana, o relator da receita do Orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aumentou em R$25,6 bilhões a previsão de arrecadação feita pelo governo na proposta orçamentária de 2012 encaminhada ao Congresso no fim de agosto.
O relatório aumentando a previsão de arrecadação deverá ser aprovado na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Com os recursos a mais, o Congresso pretende cobrir despesas sem receitas na proposta orçamentária do governo, como os quase R$8 bilhões de emendas de parlamentares e possíveis reajustes para ministros e servidores do Judiciário. O governo apela para a responsabilidade do Congresso, alegando que não se pode ter segurança para fazer previsões diante da crise mundial.
- Temos que ter cuidado de ver até que ponto esse orçamento vai de fato se realizar. Qualquer referência a orçamento do ano que vem tem que ser muito cuidadosa. Respeitamos a posição do Legislativo, do relator, mas temos que ter muito cuidado frente à crise financeira internacional - disse o ministro, após participar da abertura de um seminário no Senado.
Carvalho disse que o governo continuará praticando uma política de responsabilidade fiscal combinada com a política de responsabilidade social:
- Estamos cautelosos a qualquer previsão, haja vista a crise que tem repercussão sobre o Brasil.
E reiterou o apelo aos congressistas:
- É importante que a gente não faça grandes previsões, dadas as inseguranças do cenário internacional. Agora, matemática é matemática. Se você tem arrecadação, você realiza. Se não tem, você, claro, tem que fazer cortes, isso discutindo com o Congresso e a sociedade.
O ministro não descartou a possibilidade de haver contingenciamento orçamentário no ano que vem maior do que o deste ano, de R$50 bilhões.
- A posição do governo é observar a discussão no Congresso depois que o orçamento tiver fechado e os dados se apresentarem de forma mais consistente. Aí podemos fazer novas previsões - explicou.
Na prática, Gurgacz manteve a tradição da Comissão de Orçamento de todos os anos elevar, em média, em R$20 bilhões as estimativas oficiais. O "buraco" no orçamento, ou seja, as demandas não incluídas somam, pelo menos, R$15 bilhões, levando em conta emendas parlamentares - pelo menos R$7,7 bilhões - e compensações pela Lei Kandir, de cerca de R$3,9 bilhões. Há ainda as pressões por reajustes no Poder Judiciário, que superam os R$7 bilhões.
Em função das mudanças, a receita líquida subiu de R$911,7 bilhões para R$937,3 bilhões. Já a receita total subiu cerca de R$30 bilhões: de R$1,097 trilhão para R$1,127 trilhão em 2012. Pela projeção, somente a arrecadação direta de impostos subiria R$13,44 bilhões.
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