Direitos e Deveres
- Relator Apresenta Texto Para Orçamento 2012 E Reajuste Do Judiciário Continua Sem Definição
BSPF - 20/12/2011 Não foi possível conciliar interesses para garantir reajuste salarial ao Judiciário e a outras carreiras do funcionalismo em 2012. Qualquer acordo para a concessão dos aumentos...
- Relator Do Orçamento Não Inclui Reajustes
Cristiane JungblutO Globo - 20/12/2011 Texto de Chinaglia deixa de fora aumento para servidores da União, ministros do STF e aposentadorias acima do piso Em sintonia com o Palácio do...
- Orçamento Exclui Reajuste Do Judiciário
Edna SimãoO Estado de S. Paulo - 20/12/2011 Relatório final, do deputado Arlindo Chinaglia, deve ser colocado em votação na terça-feira, 20, na Comissão Mista e, na quinta-feira, 22, no...
- Governo Quer Adiar Debate Sobre Reajustes
Cristiane JungblutO Globo - 16/12/2011 Planalto tenta deixar fora do Orçamento de 2012 aumento do Judiciário e ganho real para aposentadorias acima do piso BRASÍLIA. Lobbies por aumento...
- Orçamento: Cresce Pressão Por Reajuste De Juízes
Autor(es): Cristiane Jungblut O Globo - 04/11/2011 Parlamentares da base e da oposição pedem aumento para Judiciário e aposentados que ganham acima do mínimo BRASÍLIA. Deputados e senadores de partidos...
Direitos e Deveres
Orçamento 2012: relatório final não inclui aumento para Judiciário e MPU
BSPF - 20/12/2011
Texto pode ser votado quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e quinta no Plenário do Congresso. Negociação sobre reajuste para servidores e aposentados continua.
O parecer final da proposta orçamentária de 2012 não traz recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e pelos juízes e procuradores da República. O relatório, que foi entregue nesta segunda-feira (19) pelo relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também não prevê dotação para um reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano.
A concessão dos reajustes ? cuja soma chegaria à casa dos R$ 20 bilhões ? era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária deste ano. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava previsto no texto enviado pelo Executivo. Ele beneficia 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no Projeto de Lei 2203/11, em tramitação na Câmara. O impacto do reajuste é de R$ 1,65 bilhão em 2012.
No geral, o parecer não acrescentou nenhum centavo nos gastos com pessoal: os R$ 203,2 bilhões do projeto original foram mantidos pelo relator. No ano passado, por exemplo, o parecer final adicionou R$ 179 milhões para o funcionalismo público.
Segundo Chinaglia, não houve acordo nas negociações travadas pelo governo com o Judiciário e o MPU, que ele mediou. O Executivo também não concordou com ganhos reais para os beneficiários do INSS que recebem acima do mínimo. A maior dificuldade, de acordo com ele, foi conciliar a demanda por reajustes com a manutenção da estabilidade fiscal, em um quadro de incerteza econômica. ?Procurei criar as condições para a negociação. Procurei fazer aproximações, mas não deu?, afirmou Chinaglia.
Negociação continua
Apesar de o parecer sair sem a dotação necessária para os aumentos, o próprio Chinaglia admite que ?o processo ainda não se encerrou?. Parlamentares da oposição e da base aliada, membros da Comissão Mista de Orçamento, já manifestaram em diversas ocasiões apoio ao reajuste de servidores públicos e dos aposentados. Na semana passada, líderes da base chegaram a ensaiar a divulgação de um abaixo-assinado apoiando o aumento do Judiciário e do MPU, mas acabaram desistindo diante da possibilidade de desgaste político com o Executivo.
O parecer final será colocado em votação no colegiado na quarta-feira (21). Caso os aumentos sejam aprovados, os recursos terão que sair das áreas que foram priorizadas pelo relator-geral e que estão elencadas no parecer preliminar aprovado em novembro. Entre os candidatos a perder dotação estariam a Lei Kandir, que recebeu R$ 3,4 bilhões, o plano Brasil sem Miséria, contemplado com R$ 1 bilhão a mais por Chinaglia, e as ações de apoio aos pequenos e médios produtores rurais, que foram ampliadas em R$ 200 milhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
loading...
- Relator Apresenta Texto Para Orçamento 2012 E Reajuste Do Judiciário Continua Sem Definição
BSPF - 20/12/2011 Não foi possível conciliar interesses para garantir reajuste salarial ao Judiciário e a outras carreiras do funcionalismo em 2012. Qualquer acordo para a concessão dos aumentos...
- Relator Do Orçamento Não Inclui Reajustes
Cristiane JungblutO Globo - 20/12/2011 Texto de Chinaglia deixa de fora aumento para servidores da União, ministros do STF e aposentadorias acima do piso Em sintonia com o Palácio do...
- Orçamento Exclui Reajuste Do Judiciário
Edna SimãoO Estado de S. Paulo - 20/12/2011 Relatório final, do deputado Arlindo Chinaglia, deve ser colocado em votação na terça-feira, 20, na Comissão Mista e, na quinta-feira, 22, no...
- Governo Quer Adiar Debate Sobre Reajustes
Cristiane JungblutO Globo - 16/12/2011 Planalto tenta deixar fora do Orçamento de 2012 aumento do Judiciário e ganho real para aposentadorias acima do piso BRASÍLIA. Lobbies por aumento...
- Orçamento: Cresce Pressão Por Reajuste De Juízes
Autor(es): Cristiane Jungblut O Globo - 04/11/2011 Parlamentares da base e da oposição pedem aumento para Judiciário e aposentados que ganham acima do mínimo BRASÍLIA. Deputados e senadores de partidos...