Direitos e Deveres
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O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que revelou os documentos secretos obtidos por Edward Snowden, disse em entrevista por telefone ao UOL que o Brasil é o maior alvo das tentativas...
- A Influência De Cesare Beccaria Nas Constituições Brasileiras
Enviado por: Bruno Borges Porto Autor do texto: Walter Gustavo da Silva LemosEstudo da influência da obra de Cesare Beccaria nas Constituições brasileiras e a sua contribuição para o nosso direito penal. 1. INTRODUÇÃO Deste modo, faz-se necessário...
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BRASÍLIA - 04/05/2009 Prêmio Nobel em 2002 por sua ação em defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos, o ex-presidente americano Jimmy Carter se encontra, na noite desta segunda-feira (04), com o presidente do Senado, José Sarney, em jantar...
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Apesar de haver outros antecedentes, o grande marco do surgimento do federalismo se dá com a formação dos Estados Unidos da América. Foi um processo de formação por agregação(ou centrípeto). Entes soberanos abriram mão de sua soberania e entregaram...
- Bens Dos Estados-membros
De acordo com o art. 26 da CF/88, incluem-se entre os bens dos Estados: I – as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; II – as áreas,...
Direitos e Deveres
Organização judiciária dos Estados Unidos da América
Enviado por: Bruno Borges Porto
Autor do texto: Alberto André Barreto Martins
1. Introdução
Na obra ?A Democracia na América?, o filósofo e jurista francês Alexis de Tocqueville descreveu a dificuldade em compreender o modelo judiciário norte-americano, caracterizado pela natureza política da vida jurídica resultante do pluralismo geográfico e organizacional.
Os Estados Unidos da América instituíram o federalismo dual, conferindo competências rígidas aos dois níveis governamentais ? federal e estadual ? havendo, dessa forma, dois parâmetros jurídicos, o da União e o dos estados-membros. O governo federal e os estaduais têm existência concomitante, de forma que o Judiciário Federal se acha ao lado de cinqüenta Judiciários Estaduais, além de sistemas próprios, similares aos estaduais, como os existentes no Distrito de Colúmbia e Porto Rico, além de Cortes Territoriais nas Ilhas Virgens, Guam, Samoa e Ilhas Mariana do Norte.
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