Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei
Direitos e Deveres

Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei



BSPF     -    04/09/2012




Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei. No PL 4369/12 está a maior parte do conteúdo referente à base da Condsef. 

Além deste há o PL 4368/12, da area da educação, e o PL 4871/12 das categorias que recebem por subsídio. A Condsef já encomendou uma análise detalhada dos PL?s a suas assessorias jurídica e econômica. 

O objetivo é verificar se os projetos contemplam tudo o que foi negociado e consta dos termos de acordo firmados nesta rodada de negociações. 

O cuidado se justifica uma vez que no ano passado o PL 2203/11 ? que depois se transformou em MP 568/12 ? necessitou de mais de 400 emendas devido a problemas encontrados nos textos enviados ao Congresso. 

Fonte: Condsef





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