Direitos e Deveres

PALESTRA SOBRE ADVOCACIA PÚBLICA ABRE CICLOS DE DEBATES DIREITO E GESTÃO PÚBLICA

Sítio do Servidor Público

Brasília - 13/06/2011

A Secretaria de Gestão e a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), abriram, oficialmente, na última sexta-feira, as atividades deste ano do Projeto ?Ciclo de Debates Direito e Gestão Pública?. Realizado no auditório térreo do ministério, o evento contou com a palestra Advocacia de Estado, Administração Pública e Democracia, proferida pelo advogado da União, Guilherme Cintra Guimarães, seguida de debates sobre o assunto, tendo como moderador o representante da Casa Civil da Presidência da República, Aldino Graeff.

Ao participar da abertura dos ciclos de 2011, a secretária de Gestão, Ana Lúcia Amorim, disse que fortalecer a governança das instituições públicas ?é o grande desafio que os governos estão tendo que superar?. Diante desse esforço, afirmou que é importante ter um canal de interlocução para promover a integração e a harmonização de dirigentes e servidores públicos nas esferas de Governo e no âmbito dos Poderes. ?Para conseguirmos viabilizar a Administração Pública eficaz e eficiente precisamos de referenciais comuns e isso inclui o debate sobre concepções diferentes. Nesse sentido, os ciclos funcionam como um espaço de descompressão?, afirmou.

Os Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública constituem fórum aberto às ideias e à livre discussão. Desde o lançamento em 2009, foram realizados mais de 35 eventos em Brasília e em outras capitais, com o objetivo de viabilizar novos entendimentos entre agentes públicos sobre temas conflitantes da administração nas dimensões do direito e da gestão.

No próximo dia 15, será realizado o segundo debate, tendo como tema a Gestão de Pessoas e a Judicialização. Serão palestrantes a diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais, Valéria Porto, e o coordenador-Geral de Procedimentos Judiciais, Rogério Xavier, ambos da Secretaria de Recursos Humanos.

O Projeto Ciclo de Debates lançou este ano convocatória para a inscrição de artigos sobre os temas Direito, Gestão e Democracia. O prazo para registrar os trabalhos é 8 de julho. Os artigos deverão ser apresentados em seminário do Projeto Ciclo de Debates, a ser realizado em Brasília, em novembro de 2011.

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