Direitos e Deveres

Papel da Confederação dos Servidores na defesa de direitos sociais é destacado em sessão

Agência Senado - 28/08/2015

Na comemoração dos 57 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, nesta sexta-feira (28), o papel da entidade no combate à ditadura e na defesa dos direitos políticos e sociais.

Segundo o parlamentar, a confederação sempre se posicionou contra a censura nos anos de totalitarismo e reivindicou a expressão livre do pensamento, atuando diretamente na elaboração da Constituição de 1988:

? Os associados foram vigilantes na criação dos instrumentos de liberdade e de igualdade, garantindo o progressismo social, que se positivou em nossa Constituição Cidadã ? afirmou, na abertura da sessão especial realizada no Plenário.

Ao defender a importância dos servidores públicos para o país, o parlamentar lembrou algumas proposições de autoria dele em tramitação no Congresso, como a PEC 34/2010, que dispõe sobre o menor vencimento no serviço público, e o PLS 84/2007, que regulamenta o direito de greve dos servidores.

? Fortalecer a categoria é como cuidar da própria prestação de serviço público. Uma vez que sejam oferecidas condições dignas de trabalho e remuneração adequadas, a qualidade do serviço à população tende a subir de modo exponencial ? opinou.

Terceirização

O presidente da CSPB, João Domingos, disse que o Senado tem sido nos dias atuais uma barreira na defesa dos interesses dos servidores, diante de uma ?avalanche de ameaças?.

? O Senado tornou-se um anteparo neste momento em que está sob nossas cabeças uma das maiores ameaças, que é a terceirização generalizada, como saiu da Câmara ? afirmou, referindo-se ao PLC 30/2015, que prevê a terceirização de atividades-fim.

O presidente também lembrou conquistas obtidas pela categoria com a Constituição de 1988, como o direito à aposentadoria integral, direito ao concurso público, direito à paridade entre ativos e aposentados e o direito à organização sindical.

Já o vice-presidente da União Internacional de Sindicados de Servidores Públicos, Wagner de Souza Rodrigues, ressaltou o fato de os servidores brasileiros terem uma representação à altura da necessidade da classe. Segundo ele, ter uma confederação que sobreviveu à ditadura e sobreviveu ao tempo é privilégio para poucos.

? A Confederação é hoje reconhecida internacionalmente. Todos sabem que no Brasil existe alguém que olha para os trabalhadores públicos ? afirmou.

Vários outros sindicalistas participaram da sessão solene e defenderam a qualificação dos serviços públicos, o que, na visão deles, só vai acontecer com a valorização dos profissionais que servem a população. Também houve críticas à terceirização, posicionamento que recebeu apoio do senador Paulo Paim.

História de luta

Criada em agosto de 1958, a CSPB representa os interesses individuais e coletivos de servidores da ativa e também de aposentados e pensionistas. A confederação tem hoje 45 federações filiadas, reunindo mais de 1,8 mil sindicatos vinculados, que atuam nas esferas municipal, estadual e federal, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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