Direitos e Deveres
Lauro Jardim
- Stj - Portadora De Doença Renal Crônica Consegue Assumir Cargo Público Em Vaga De Deficiente - Stj
11/04/2013 - 08h02 DECISÃO Portadora de doença renal crônica consegue assumir cargo público em vaga de deficiente A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma portadora de doença renal crônica em...
- Candidata Com Paralisia Parcial De Membro é Considerada Deficiente Para Fins De Concurso Público
BSPF - 23/08/2014 A 5ª Turma do TRF1 decidiu recentemente que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a teor inciso, I do art. 3º, do Decreto 3.298/99, deficiência é ?toda...
- Candidato A Concurso Público Com Surdez Unilateral é Impedido De Concorrer A Vagas Destinadas A Portadores De Deficiência
BSPF - 19/08/2014 A 6ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação proposta por candidato com surdez unilateral a vaga de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC), no concurso público...
- Candidato Portador De Nefropatia Grave é Impedido De Tomar Posse Como Técnico Judiciário
BSPF - 08/08/2013 O TRF da 1.ª Região manteve sentença que negou direito a posse em cargo público a candidato portador de nefropatia crônica. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do Tribunal, ao...
- Portadora De Doença Renal Crônica Consegue Assumir Cargo Público Em Vaga De Deficiente
STJ - 11/04/2013 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma portadora de doença renal crônica em cargo público, em vaga destinada a deficiente físico. Ela é analista ambiental...
Direitos e Deveres
Para STJ, portadora de doença renal crônica pode ocupar vaga destinada a deficiente físico
Lauro Jardim
Radar on-line - 11/04/2013
A Primeira Turma do STJ decidiu que uma portadora de nefropatia grave (doença renal crônica) pode ocupar a vaga para a qual passou no concurso do Ibama e que estava reservada para deficientes físicos.
Para o relator da ação no STJ, Ari Pargendler, apesar da nefropatia não ser compreendida de antemão como deficiência física, ela gera incapacidade para o desempenho de atividades dentro do que seria considerado o padrão normal.
Por isso a doença, assim como outros males, pode se enquadrar no conceito de deficiência física.
O caso abre um precedente para processos semelhantes que correm na Justiça.
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