Direitos e Deveres

Parlamentares da base já articulam alternativa ao reajuste do Judiciário

Autor(es): Por Ribamar Oliveira e Juliano Basile

Valor Econômico - 08/09/2011

Brasília - Alguns integrantes da própria base política do governo no Congresso já articulam uma alternativa à proposta de reajuste salarial apresentada pelo Judiciário, com custo estimado pelo governo em R$ 7,7 bilhões em 2012. A ideia é aprovar, ainda neste ano, um aumento de 5,2% para o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - teto da remuneração de todo o serviço público. Com isso, os salários dos juízes também seriam reajustados.

Não haveria, no entanto, novo aumento do teto em 2012 e nem para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Um dos defensores dessa ideia é o vice-líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado (PT-MG). "É possível conceder um reajuste para os ministros do STF ainda neste ano, pois existe previsão no Orçamento de 2011 para isso", explicou. Ele também é o coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

A lei orçamentária deste ano, em seu anexo V, prevê R$ 156,7 milhões para cobrir os custos do aumento de 5,2% no valor do subsídio mensal de ministro do STF, bem como os efeitos dessa alteração no Judiciário. O reajuste do teto salarial tem efeito cascata, pois aumenta automaticamente as remunerações de toda a magistratura. O mesmo reajuste está previsto no Orçamento para os integrantes do Ministério Público da União, que, para isso, conta com R$ 60,2 milhões. Com o aumento, o teto do funcionalismo passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil.

Embora previsto no Orçamento deste ano, o reajuste de 5,2% para o teto não foi aprovado pelo Congresso porque o Judiciário queria, ao mesmo tempo, aprovar o aumento de 56% para seus servidores, explicou Gilmar Machado. "Se der esse reajuste, abre a porteira e entrarão todos os demais servidores", disse. Ele observou que, ao contrário deste ano, a proposta orçamentária para 2012 não contém previsão de reajuste para o subsídio do ministro do STF ou para os servidores do Judiciário. "Para colocar essa nova despesa, será preciso cortar outras", afirmou.

A articulação da alternativa de conceder um aumento neste ano só para o teto salarial talvez reflita uma percepção dos próprios governistas de que dificilmente será possível não dar "alguma coisa" para o Judiciário. Para o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a proposta do Judiciário precisa ser analisada. "Temos que avaliar o que eles pediram", disse.

Os parlamentares da oposição manifestaram cautela ao tratar da questão. O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), considerou "precipitada" a afirmação do relator geral da proposta orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que não existe receita disponível no Orçamento do próximo ano para o aumento pedido pelo Judiciário. "Ele não é o relator de receitas do Orçamento", afirmou. "Essa questão ainda será avaliada mais à frente", acrescentou. Nogueira acha também que o governo Dilma está pedindo sacrifício no próximo ano por causa da crise econômica internacional, "mas está se comportando de forma contraditória, pois também está promovendo aumento dos gastos".

O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), considera que a presidente Dilma "empurrou a batata quente para o Congresso" ao enviar a proposta do Judiciário sem alterar o projeto do Orçamento. Ele disse que é preciso ouvir as razões do Judiciário antes de tomar qualquer decisão. Mas avaliou que a questão deve ser apreciada em conjunto com outras propostas.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) viu com "preocupação" as manifestações contrárias ao reajuste. "As declarações são impróprias e sustentadas em dois equívocos", disse Nelson Calandra, presidente da entidade. O primeiro seria a alegação de que o reajuste seria inviável. Calandra argumentou que o Judiciário recebeu apenas 8,885% de reajuste nos últimos cinco anos, enquanto o IPCA mediu inflação de 30,7%. "O projeto não trata de aumento, mas de simples reposição", disse. O segundo ponto é que o governo não poderia alterar a proposta de orçamento do Judiciário. "Essa é uma prerrogativa do Judiciário", disse.

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