Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Paulo Henrique Amorim indenizará ministro Gilmar Mendes
O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 100 mil de indenização ao ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele foi condenado em duas ações por danos morais.
Em uma ação (Processo : 2010.01.1.000910-8), o jornalista foi condenado por texto publicado no blog de sua responsabilidade, em 2008, que falava sobre os dois HCs que Mendes deu para libertar o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha. Amorim disse que Gilmar Mendes "transformou o STF num balcão de negócios".
A juíza de Direito Tatiana Dias da Silva, Brasília/DF, fixou indenização por danos morais de R$ 50 mil, dinheiro que deve ser transferido para a APAE do município de Diamantino/MT.
Na outra ação (Processo : 2010.01.1.009205-8) Amorim foi condenado a desembolsar mais R$ 50 mil por ter publicado uma nota afirmando que "comprar um dossiê" custaria R$ 25 mil, "comprar um jornalista", de R$ 7.000 a R$ 15 mil, "um delegado da PF", R$ 1 milhão, e "ser comparsa do presidente do STF --não tem preço". Novamente, a magistrada destinou a importância da condenação para a APAE.
Processos : 2010.01.1.000910-8 e 2010.01.1.009205-8
Fonte: Migalhas
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