Direitos e Deveres
- Condsef Luta Contra Decisão Do Tcu Que Pode Prejudicar Assegurados Da Geap
BSPF - 12/05/2015 A Condsef, a Geap e o Ministério do Planejamento estão tomando todas as medidas judiciais cabíveis para reverter decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) impedindo...
- Deputada Critica Suspensão De Convênios Sem Licitação Entre órgaos Públicos E Geap
BSPF - 31/01/2014 A suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, de novos convênios - sem licitação - entre órgãos públicos federais e a Geap Autogestão em Saúde foi criticada pela deputada Érika...
- Entidade Passou Por 'readequação', Informa Ministério
O Estado de S. Paulo - 22/10/2013 O Ministério do Planejamento diz que foi realizada uma operação para "readequar" a condição da Geap Autogestão em Saúde às exigências impostas pela...
- Comissão Pede Ao Tcu Auditoria Em Contratos Da Geap
Agência Câmara Notícias - 15/07/2013 A Comissão de Defesa do Consumidor vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditoria nos contratos firmados entre a Geap - Fundação...
- Stf Julgará Geap Em Agosto
Supremo decidirá se os convênios firmados pelo plano de saúde, que tem 700 mil servidores federais como associados, são legais Por Luciano PiresCorreio Braziliense - 26/06/2010 Suspenso desde fevereiro, o julgamento do processo que analisa a legalidade...
Direitos e Deveres
Paulo Paim defende aprovação da PEC da Geap
BSPF - 30/10/2013
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em plenário, nesta terça-feira (29), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214/2012, conhecida como PEC da GEAP.
Pela proposição, que tramita na Câmara dos Deputados, os entes governamentais poderão firmar convênios com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas a prestar serviços complementares de assistência à saúde para os seus servidores, entre elas a Fundação de Seguridade Social (GEAP). A sigla corresponde ao Grupo Executivo de Assistência Patronal, criado em 1989, tendo sua origem na assistência patronal dos servidores do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI) criada em 1945.
A GEAP, de acordo com Paim, é atualmente a principal operadora de plano de saúde do funcionalismo público federal, contando com mais de 600 mil associados, sendo que quase metade deles já tem mais de 60 anos de idade.
Conforme explicou Paim, o estopim da crise atual da GEAP foi a publicação de acórdão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2004, que declarou que apenas 4 órgãos considerados patrocinadores oficiais da GEAP ? o Ministério da Saúde, da Previdência, INSS e DataPrevi poderiam manter convênios com a entidade sem a necessidade de licitação.
Na avaliação de Paulo Paim, a intervenção por que passa a entidade, mesmo se bem sucedida, no que se refere ao saneamento administrativo e financeiro da empresa, não tem a capacidade de resolver definitivamente o problema da GEAP se as razões que levaram a intervenção do TCU permanecerem.
? Há portanto, a necessidade de outro tipo de intervenção, desta vez legislativa para que o problema seja definitivamente sanado. É preciso definir adequadamente a questão jurídica e legal de modo que o problema da legitimidade dos convênios firmados pela GEAP com órgãos públicos, que não os patrocinadores originários, fique dirimida ? disse Paim.
Fonte: Agência Senado
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
loading...
- Condsef Luta Contra Decisão Do Tcu Que Pode Prejudicar Assegurados Da Geap
BSPF - 12/05/2015 A Condsef, a Geap e o Ministério do Planejamento estão tomando todas as medidas judiciais cabíveis para reverter decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) impedindo...
- Deputada Critica Suspensão De Convênios Sem Licitação Entre órgaos Públicos E Geap
BSPF - 31/01/2014 A suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, de novos convênios - sem licitação - entre órgãos públicos federais e a Geap Autogestão em Saúde foi criticada pela deputada Érika...
- Entidade Passou Por 'readequação', Informa Ministério
O Estado de S. Paulo - 22/10/2013 O Ministério do Planejamento diz que foi realizada uma operação para "readequar" a condição da Geap Autogestão em Saúde às exigências impostas pela...
- Comissão Pede Ao Tcu Auditoria Em Contratos Da Geap
Agência Câmara Notícias - 15/07/2013 A Comissão de Defesa do Consumidor vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditoria nos contratos firmados entre a Geap - Fundação...
- Stf Julgará Geap Em Agosto
Supremo decidirá se os convênios firmados pelo plano de saúde, que tem 700 mil servidores federais como associados, são legais Por Luciano PiresCorreio Braziliense - 26/06/2010 Suspenso desde fevereiro, o julgamento do processo que analisa a legalidade...