Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 22/06/2009
O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu um manifesto de nove entidades de juízes e procuradores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e de ministros dos tribunais superiores. Temer afirmou que a proposta é polêmica, mas disse que os assuntos polêmicos também entrarão na pauta do plenário no futuro. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, disse que a PEC é um equívoco e sua aprovação será prejudicial ao Poder Judiciário e às carreiras do Ministério Público porque vai engessar as carreiras. Isso ocorrerá, segundo ele, porque os juízes e procuradores não terão motivos para permanecer na carreira por longa data, já que não haverá perspectivas de ascensão.
- Texto Muda Aposentadoria Compulsória De Servidores
Jornal do Senado - 18/06/2015 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PLS 274/2015 ? Complementar, de José Serra (PSDB-SP), que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória...
- Judiciário Vai A Temer Por Reajuste
O Globo - 20/09/2011 Após a recusa da presidente Dilma Rousseff de enviar ao Congresso previsão de recursos para reajustes salariais para o Judiciário, representantes da magistratura e do Ministério Público buscaram ontem o apoio do presidente...
- Servidor Ameaça Parar
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 22/09/2009 A demora do envio do Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário ao Congresso Nacional não pode mais ser tolerada. Esse é o consenso na categoria. Por isso, amanhã será...
- Limite De Idade
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 26/06/2009 O coordenador do Comitê de Defesa do Idoso contra a Discriminação ao Direito de Continuar Trabalhando, desembargador Amaral e Silva, entregou ontem ao presidente da Câmara, deputado...
- Pec Dos Precatórios Terá Primeira Audiência Pública
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 02/06/2009 A PEC 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios (dívidas dos entes federativos já julgadas em última instância), será tema de uma audiência pública...
Direitos e Deveres
PEC 457/05 vai a plenário
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 22/06/2009
O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu um manifesto de nove entidades de juízes e procuradores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e de ministros dos tribunais superiores. Temer afirmou que a proposta é polêmica, mas disse que os assuntos polêmicos também entrarão na pauta do plenário no futuro. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, disse que a PEC é um equívoco e sua aprovação será prejudicial ao Poder Judiciário e às carreiras do Ministério Público porque vai engessar as carreiras. Isso ocorrerá, segundo ele, porque os juízes e procuradores não terão motivos para permanecer na carreira por longa data, já que não haverá perspectivas de ascensão.
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- Judiciário Vai A Temer Por Reajuste
O Globo - 20/09/2011 Após a recusa da presidente Dilma Rousseff de enviar ao Congresso previsão de recursos para reajustes salariais para o Judiciário, representantes da magistratura e do Ministério Público buscaram ontem o apoio do presidente...
- Servidor Ameaça Parar
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 26/06/2009 O coordenador do Comitê de Defesa do Idoso contra a Discriminação ao Direito de Continuar Trabalhando, desembargador Amaral e Silva, entregou ontem ao presidente da Câmara, deputado...
- Pec Dos Precatórios Terá Primeira Audiência Pública
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 02/06/2009 A PEC 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios (dívidas dos entes federativos já julgadas em última instância), será tema de uma audiência pública...