Direitos e Deveres
- Stf - Stf Garante A Inativos Do Extinto Dner Remuneração Dos Quadros Do Dnit - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 28 de agosto de 2014 STF garante a inativos do extinto DNER remuneração dos quadros do DNIT O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (28), negou recurso...
- Isonomia E Paridade Entre Servidores Ativos E Inativos
Jornal de Brasília - 16/05/2013 Essa notícia vai interessar a muitos servidores. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federak (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento, de forma unânime, à apelação...
- Gratificação Paga A Servidores Ativos é Devida Aos Aposentados
BSPF - 15/05/2013 A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento, de forma unânime, à apelação de servidores públicos aposentados que pretendiam o recebimento da Gratificação de Desempenho...
- Extensão Da Remuneração Do Dnit A Aposentados Do Dner Tem Repercussão
STF - 10/12/2012 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que há repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 677730, no qual se discute a possibilidade...
- Julgamento
Jornal de Brasília - 23/05/2011 O Recurso Extraordinário que questiona reajuste de pensão paga aos familiares de servidores aposentados antes da Emenda Constitucional 41/03, mas que morreram após a sua promulgação,...
Direitos e Deveres
Pensionistas e aposentados querem mesmos direitos de servidores da ativa
www.claudiohumberto.com.br - 20/05/2011
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal vai julgar o Recurso Extraordinário que questiona o reajuste da pensão paga às famílias de servidores aposentados antes da Emenda Constitucional 41/03, mas morreram após a medida ter sido promulgada. Segundo o texto, o reajuste deve ser concedido tanto aos aposentados quanto aos pensionistas. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão a ser tomada no julgamento poderá servir para aqueles que se enquadram na situação acima. Todo o caso começou, após os familiares de servidores mortos da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens terem entrado com uma ação pedindo que seus direitos fossem igualados aos dos aposentados, que recebem reajustes compatíveis aos de servidores ainda na ativa.
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