Direitos e Deveres

Pente-fino na folha de 11 milhões

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 15/03/2012

Sistema vai cruzar dados em busca de acúmulos ilícitos de cargos

Rio - O governo federal vai promover, a partir de julho, um pente-fino para identificar acumulação ilícita de cargos em todos os 11 milhões de servidores públicos do País, com a ajuda de estados e principais municípios. A fase inicial do programa, feita em 2009, já detectou 28 mil servidores que recebem valores de forma irregular. Estes terão que optar por um dos empregadores públicos. O sistema vai checar as informações dos servidores dos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).

Todos esses 28 mil servidores que foram apontados pelo Ministério do Planejamento como suspeitos de irregularidades já estão sendo investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Há risco deles serem exonerados de um dos cargos e até mesmo ter que devolver valores recebidos indevidamente.

A varredura já havia sido anunciada em fevereiro de 2011 pela ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e agora já está em fase de implementação. O Distrito Federal terá projeto-piloto do novo sistema em julho e até dezembro deste ano os estados já devem receber o programa que vai fazer o cruzamento de dados.

Os detalhes finais do projeto estão sendo elaborados pelo Ministério do Planejamento. Caberá à titular da nova Secretaria de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim de Brito, fechar os acertos.

ESTADO DO RIO COLABORA

O projeto também é elaborado pelo Ministério da Previdência, que será responsável por fechar os acordos com Distrito Federal, estados e municípios. O Rio foi um dos primeiros estados a cooperar com o sistema. Estima-se que o pente-fino pode reduzir em até R$ 7 bilhões por ano os gastos com as folhas de pagamento de todas as esferas.

BUSCA POR CPF

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Rio já faz pente-fino entre as folhas dos 92 municípios. A auditoria de 2008 feita exclusivamente na folha do estado, por exemplo, acusou indícios de ilicitudes em 1.468 CPFs. Com a folha da União foram encontrados 2.578 CPFs sob suspeita de irregularidades.

PROCESSO E EXONERAÇÃO

Em 2008, do total de 4.046 CPFs suspeitos no estado, foram abertos 1.386 processos administrativos após análise mais apurada. Havia suspeita de ?indício de ilicitude? na acumulação de cargos. Ocorreram 439 exonerações voluntárias. Todos os resultados foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio.

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