Direitos e Deveres

PF desarticula organização infiltrada em órgãos federais

Vannildo Mendes

O Estado de S. Paulo - 23/11/2012

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Porto Seguro, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados.

Os policiais federais cumprem seis mandados de prisão, dos quais dois são contra servidores públicos. Cumprem ainda 43 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro (SP), Dracena (SP), Santos (SP), na capital de São Paulo e em Brasília. A PF informou que o inquérito policial teve início em março de 2011 após a instituição ter sido procurada por um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) que se viu envolvido num esquema no qual lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico para beneficiar um grupo empresarial do setor portuário.

Ao longo da investigação sobre esse caso, a PF apurou que não se tratava de uma situação isolada, mas que havia um grupo que exercia influência em diversos órgãos públicos federais. O grupo, composto de servidores públicos e agentes privados, agia cooptando servidores de órgãos públicos para que fosse acelerada a tramitação de procedimentos ou que elaborassem pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados. Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas podem ir de dois a 12 anos de prisão.

Em Brasília, a PF apreendeu na manhã desta sexta-feira documentos, discos rígidos de computadores e mídias eletrônicas no gabinete do diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) da área de hidrologia, Paulo Rodrigues Vieira. Acusado de comandar uma rede de tráfico de influência e de venda de pareceres jurídicos, Vieira foi levado pela Polícia Federal para prestar depoimento. Em nota oficial, a direção da ANA informou que as buscas realizadas se restringiram ao gabinete do diretor e não visam a instituição.

Os órgãos visitados pelos federais foram, além da ANA, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Ministério da Educação, a Advocacia-Geral da União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A Anac confirmou que um servidor da casa também foi alvo da operação, mas não revelou o nome. No MEC, o alvo foi um assessor jurídico, cujo nome também não foi revelado.

- Pf Faz Operação Para Prender Servidores Do Ibge Em Mato Grosso
Agência Brasil     -     30/04/2014 A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e em parceria com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (30) a Operação Dr....

- Cgu Veta Ex-assessora De Lula No Serviço Público
BSPF     -     24/09/2013 A Controladoria Geral da União decidiu destituir em definitivo do cargo a ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. A decisão, anunciada...

- Servidores Da Agu Investigados
Adriana Caitano Correio Braziliense     -     09/02/2013 Advocacia-geral abre processos administrativos disciplinares contra José Weber e dois colegas Após dois meses de investigação interna, a Advocacia-Geral...

- Número De Servidores Presos Pela Pf Em 2012 é O Menor Em Dez Anos
Cíntia Acayaba G1     -     29/12/2012 Em 287 ações, 1.660 pessoas foram presas, sendo 102 servidores públicos. Segundo PF, 'não houve mudança de orientação no trato' aos funcionários. Brasília...

- Dilma Manda Rever Atos De Servidores Afastados
Blog do Josias     -     26/11/2012 Dilma Rousseff ordenou aos superiores hierárquicos dos servidores afastados nas pegadas da Operação Porto Seguro que promovam a revisão de todos os atos praticados pelos...

Direitos e Deveres