PISO DE R$ 1,3 MIL PARA PROFESSORES

Ponto do Servidor

Jornal de Brasília - 19/07/2010

A Lei 11.738, que prevê o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os docentes de educação básica, completou dois anos na sexta-feira passada. A criação da lei foi uma vitória para o pessoal de educação, resultado da luta por melhorias na carreira. Mas dois anos depois, os professores enfrentam o desafio da implementação da lei. Quando a Lei 11.738 foi aprovada, em 2008, o valor de referência era 950 reais. Hoje, o valor com reajuste divulgado pelo MEC é de R$ 1.024,67 para a carga, até 40 horas semanais. No entanto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entende que o valor deve ser calculado sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do Fundeb, conforme dispõe a Lei 11.494 (Fundeb). Assim, o valor final com reajuste para 2010 totalizaria R$ 1.312,85.

CADA ESTADO AINDA PAGA UM VALOR
Para marcar a data, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, professor Roberto Leão, concedeu uma entrevista à CNTE TV. Ele enfatizou: "Cada estado faz do seu jeito. Em função do piso estar sub júdice no Supremo Tribunal Federal, existe muita resistência. Nos estados, governadores e prefeitos querem fazer economia e isso acaba fazendo com que eles implantem o piso da maneira que acham mais conveniente. Um dos grandes problemas do pagamento do valor do piso hoje é que cada um dos estados tem uma interpretação de valor, de como deve ser implementado", explica.

ESPAÇO PARA DISCUSSÃO DO PSPN
Para saber como está a implementação do piso no Brasil, a CNTE abriu um espaço no site www.cnte.org.br, para o depoimento de trabalhadores em educação. Profissionais de todo o País mandaram seus depoimentos sobre a situação em seus estados e municípios. A CNTE TV apresenta a entrevista completa com o professor Roberto Leão, e o programa de rádio A Voz da Educação, traz uma reportagem sobre os trâmites da implementação do piso salarial nacional profissional no País.