Direitos e Deveres

PLANEJAMENTO ASSINA ACORDO PARA DESBUROCRATIZAR ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MPOG - 22/12/2011

Brasília - Para desburocratizar e modernizar a administração pública federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) assinou acordo de cooperação com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O objetivo do termo é propor e implementar o Plano Nacional de Desmaterialização de Processos (PNDProc), que prevê a utilização da documentação eletrônica em todos os trâmites de processos. O extrato do pacto entre as entidades foi publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União.

Delfino Natal de Souza, secretário de logística e tecnologia da informação, defende que esta nova modalidade de gestão de documentos irá modernizar a gestão pública ao permitir que o gerenciamento de processos seja feita de forma eletrônica. ?Na prática significa o reconhecimento de um documento digital. Significa nascer, ser encaminhado e decidido sem a utilização de papel?, explica.

O acordo, que tem duração de três anos, prevê a criação de normas, implantação de projeto piloto, definição de padrões, metodologias e soluções tecnológicas para a disseminação do plano. Para divulgar o PNDProc, também estão previstas no termo de cooperação a capacitação de servidores públicos que atuam na área de documentação, como os que trabalham em protocolos e secretarias, por exemplo.

Como órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) deve prover o suporte para a realização das ações do PNDProc. A secretaria deve ainda atender aos Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-Ping) e também do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) na implementação do plano.

O secretário explica ainda que o acordo não prevê a digitalização de processos antigos. ?As ações para a implantação do plano serão feitas no trâmite de novas documentações?, relata.

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