Direitos e Deveres
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Tribuna do Norte - 12/04/2015 Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vai extinguir a versão impressa dos comprovantes de rendimentos dos servidores públicos federais, aposentados,...
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Agência Brasil - 11/04/2015 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vai extinguir a versão impressa dos comprovantes de rendimentos dos servidores públicos federais, aposentados, pensionistas...
- Fim Do Contracheque
Correio Braziliense - 08/04/2015 O Ministério do Planejamento aboliu a impressão e o envio de comprovantes de rendimentos dos Servidores Públicos federais, aposentados, pensionistas e empregados públicos....
- Fim De Contracheque Impresso Vai Gerar Economia De R$ 40 Milhões Aos Cofres Públicos
BSPF - 07/04/2015 A partir de maio, acesso aos comprovantes de rendimentos será pela internet Para aumentar a eficiência e reduzir gastos no processamento da Folha de Pagamento do Poder Executivo Federal,...
Direitos e Deveres
Planejamento decreta fim do contracheque impresso
BSPF - 02/05/2015
Portaria já publicada no Diário Oficial da União prevê acesso aos dados apenas pela internet. Economia prevista alcançaria R$ 40 milhões
A Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) informa que o cancelamento da impressão de contracheques é uma providência que tem por finalidade exclusiva eliminar custos com papel e gerar economia aos cofres públicos. A expectativa é de economizar R$ 40 milhões por ano com a medida. O cancelamento da entrega dos contracheques pelos Correios não interfere em nada no recebimento dos vencimentos.
A única consequência da medida, para servidor, aposentado ou pensionista, será que, sem criar uma conta de e-mail e sem cadastrar esse endereço eletrônico no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), não será possível visualizar o comprovante de rendimentos pela internet. Neste caso, toda vez que precisar, poderá comparecer ao seu órgão de origem para solicitar o documento.
Pelas novas regras, o contato de e-mail do servidor ou do beneficiário precisa estar cadastrado no Siape. Com esta providência, o comprovante de rendimentos poderá ser obtido via sistema no Portal de Serviços do Servidor.
Conforme a Portaria 73/2015, publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 deste mês, a extinção dos comprovantes impressos será realizada de forma escalonada a partir de maio. Primeiro, alcançará os servidores e empregados ativos, policiais militares oriundos dos ex-Territórios Federais, estagiários, médicos residentes e contratados temporários. Em junho, será a vez dos servidores aposentados e beneficiários de pensão, que já possuam endereço de correio eletrônico cadastrado no Siape.
Por fim, para os demais servidores, aposentados, pensionistas, bem como anistiados políticos, os contracheques serão impressos até o mês seguinte ao cadastramento do e-mail pessoal no sistema. Quem tiver dúvidas deve procurar a sua própria unidade de recursos humanos.
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