Direitos e Deveres

Planejamento divulga como será o recesso de final de ano e sua compensação

MPOG - 29/10/2013

Brasília ? Todos os anos, os órgãos da Administração Pública Federal concedem aos servidores um período de recesso para as comemorações natalinas ou de Ano Novo. Neste ano, de acordo com o Ofício-Circular nº 10/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, enviado a todos os órgãos do Sipec, a folga de Natal será de 23 a 27 de dezembro, e a de Ano Novo entre 30 de dezembro a 3 de janeiro de 2014.

Conforme o ofício, para que a folga seja concedida, é preciso que os dirigentes e suas equipes de trabalho se organizem e realizem um revezamento, de modo que o funcionamento das unidades não seja prejudicado.

Para a compensação, a Segep/MP sugere uma hora diária, anterior ou posterior ao início da jornada de trabalho, a partir de hoje até o dia 1º de março de 2014. A compensação do recesso de final de ano obedece ao que está previsto no inciso II, do artigo 44, da Lei 8.112/1990.

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