Direitos e Deveres
Planejamento pode tirar URP de 1.100 professores e técnicos
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 23/03/2010
A situação anda cada vez mais confusa na UnB. Pelo menos no que se refere à questão do pagamento (ou não) da Unidade de Referência de Preços (URP). Para deixar o clima ainda mais nebuloso na universidade que vive dias de greve de professores e servidores, ofício doMinistério do Planejamento provoca cortes na URP de abril. O ministério impôs condições técnicas que acabam cortando integralmente a URP de professores e servidores contratados depois de outubro de 2008. Mais de 1.100 pessoas, sendo cerca de 650 professores, estão nessa situação. O documento também atinge professores e funcionários mais antigos. A URP de docentes com contrato anterior a 2008 poderá cair de 26,05% para 13% do salário. Para os funcionários administrativos, o percentual pode ser reduzido para 20%. O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior (foto) recebeu o ofício em tensa reunião no MPOG. "Esse documento contraria decisões judiciais e atinge toda a comunidade acadêmica", lamentou o reitor. MUITAS EXIGÊNCIAS, PRAZO APERTADO José Geraldo avisou ao secretário Nacional de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, que comunicará ao STF as últimas decisões do ministério. O ministério ainda disse que a Secretaria de Recursos Humanos da UnB teria até o final de ontem para recadastrar as liminares do STF e do TRF de 4.500 professores e servidores no Sistema de Cadastramento de Ações Judiciais (Sicaj) do governo federal. Algo que a Reitoria considerou impossível. A determinação do governo federal vale já para o próximo salário, a ser pago no início de abril. O Planejamento só vai pagar a URP para os cadastrados no Sicaj. E exige que os 26,05% incidam só sobre os salários pagos em 2005 para os técnicos e em 2006 aos professores. O reitor enviará o STF, e ao TRF, ofício comunicando os possíveis danos provocados pelas novas normas doPlanejamento.
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