Direitos e Deveres

Planejamento propõe apenas reajuste tímido aos benefícios

BSPF - 21/07/2015

A reunião desta segunda-feira (na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento trouxe poucas novidades ao processo de negociações com o conjunto de servidores federais. O percentual de reajuste, já rejeitado pela maioria, foi mantido em 21,3% em 4 anos com a diferença de que o governo concordaria em incluir uma cláusula de revisão para daqui há dois anos. Esta cláusula garantiria que nesse período, caso a inflação se mostrar superior ao previsto, servidores e governo poderiam voltar a discutir percentuais.

A SRT apresentou verbalmente o que seria uma proposta do governo para os benefícios, considerada tímida pela Condsef. No caso do auxílio-alimentação, seria levada em conta a correção da inflação apenas deste ano, prevista em 9,13%. Assim, o benefício que está em R$ 373 há mais de 3 anos, passaria a R$ 458 tendo um acréscimo de R$85. Em plenária nacional neste sábado, 18, servidores da base da Condsef, 80% do Executivo, aprovaram greve a partir do dia 27. Nesta quarta, 22, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) promove um dia nacional de lutas com paralisação em todo o Brasil e marcha a Brasília.

O auxílio-creche, que nos últimos 20 anos nunca sofreu ajuste, teria uma reposição da inflação desse período, um percentual de 373%. Este benefício, que difere por região, tem valores fixados entre R$ 66 e R$ 95. Já os planos de saúde teriam um reajuste médio de 22,8%. Reforçando, todas essas informações foram repassadas verbalmente pela SRT que não apresentou um documento formalizando valores e outros detalhes das propostas. Sobre negociação coletiva, a SRT acrescentou que ainda não há uma proposta fechada, mas que a disposição do governo para regulamentação desse direito dos servidores continua. As entidades cobraram resposta a outros itens da pauta que não foram abordados na reunião como data-base, paridade, projetos que tramitam no Congresso Nacional, além do cumprimento de acordos e protocolos de intenção já firmados pelo governo.

Mais de 500 mil atentos a reunião nesta terça

Nesta terça, 21, começam a acontecer reuniões para apresentar respostas de demandas específicas de diversas categorias. Na reunião com a Condsef serão debatidos temas que interessam a quase 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas de carreiras como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), PECFAZ (Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários), e similares. Esses servidores acompanham debate que envolve a equiparação salarial que tem como base a Lei 12.277/10. Criada pelo governo em 2010, essa lei estabeleceu uma tabela específica para apenas cinco cargos de nível superior.

Desde então, a Condsef demanda do governo que a maioria dos servidores do Executivo tenha a equalização salarial baseada nesta tabela. A reunião também inclui o debate sobre alterações para cálculo de gratificações de desempenho para aposentadoria, além de alguns temas do Termo de Acordo nº 11, assinado em 2012. Também nesta reunião a Condsef irá cobrar resposta a respeito de uma agenda de reuniões das demais categorias de sua base que entre maio e junho apresentaram uma série de demandas específicas ao Planejamento.

Caso haja proposta diferente da já rejeitada pelos servidores, a Condsef pode convocar uma plenária extraordinária para debater o cenário. Em até dez dias a expectativa é de que as entidades apresentem um retorno dos servidores a respeito dessa rodada de negociações. Só depois disso deve se confirmar data para outra reunião com a SRT. Essas, portanto, são reuniões fundamentais e decisivas para a maioria dos servidores do Executivo. É importante que a categoria se mantenha alerta e atenta a todos os processos.

Fonte: CUT Brasília com Condsef

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