Plano Diretor Municipal: Outros materiais
- Planos diretores e desenvolvimento urbano sustentável: um estudo sobre os instrumentos urbanísticos para a recuperação de mais-valias fundiárias, Flavia Pedrosa Pereira
Determinados investimentos públicos ou alterações nas normas urbanísticas valorizam as propriedades privadas sem que seus donos tenham se esforçado. A pesquisa estuda mecanismos de intervenção sobre o solo, chamados de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, através dos quais se busca reverter tais processos de apropriação privada dos investimentos públicos. A análise parte de um contexto amplo, relacionando o tema com a busca pelo desenvolvimento urbano sustentável, com o direito à cidade, a função social da propriedade e com as atuais normas jurídicas brasileiras. Apresenta exemplos de países que vêm utilizando estas ferramentas e aborda a realidade brasileira referente aos instrumentos tributários, fiscais e da política urbana com capacidade de recuperar mais-valias. Na seqüência, foca na realidade específica do município de Maceió, investigando como o novo Plano Diretor e Código de Urbanismo e Edificações previram a utilização destes instrumentos, procurando identificar se aconteceram avanços na busca por um maior controle do mercado do solo e no incentivo para que a propriedade cumpra com a sua função social. A metodologia utilizada é a de um trabalho analítico de caráter exploratório, em que a literatura selecionada e revisada para os estudos exerceu um papel fundamental, traçando a origem, o desenvolvimento e a influência de idéias e conceitos, com as hipóteses sendo construídas no processo de investigação. Demonstrou-se que os instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias são aliados em prol de um desenvolvimento urbano sustentável, podendo cooperar para que a propriedade atinja a sua função social. (http://biblioteca.universia.net/ficha.do?id=28583600)
- O Direito Urbanístico no Brasil: Aspectos estratégicos para a elaboração do Plano Diretor, Aidê Maria Guarnieri Galil
1 - Plano de Trabalho; 2 ? Introdução; 3 - A Cidade e sua Função Social; 4 ? Função Social da Propriedade; 5 ? Função Social da Posse como pressuposto do Direito à Moradia; 6 ? O Estatuto da Cidade; 7 ? O Plano Diretor; 8 - Conclusão; 9 - Bibliografia.
- Instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana: O Plano Diretor sob a perspectiva do Estatuto da Cidade, Christine Bencciveni Franzoni e Ana Maria Bencciveni Franzoni
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar um estudo do Plano Diretor como instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana sob a perspectiva do Estatuto da Cidade. Pode-se concluir que o estudo veio confirmar a tese apresentada pela Constituição Federal de que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- Plano Diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV), Vanêsca Buzelato Prestes
I. Estatuto da Cidade, estudo de impacto de vizinhança e plano diretor. II. A necessidade de avaliação dos impactos. III. As licenças urbanísticas e o estudo de impacto de vizinhança (EIV). IV- A avaliação de impactos em Porto Alegre. V - Do estudo de impacto de vizinhança (EIV) no Estatuto da Cidade. VI - Sugestões de empreendimentos e atividades sujeitas à estudo de impacto de vizinhança (EIV). VII-Conclusões.
- A eficácia do direito de preempção no Plano Diretor, Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças
A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer capítulo específico para a Política Urbana, nos seus artigos 182 e 183, definindo princípios e instrumentos que enfatizam a função social da cidade e da propriedade. Em 10 de julho de 2001 foi sancionado o Estatuto da Cidade, a Lei 10.257, uma lei federal exigida constitucionalmente, e que regulamenta os instrumentos de política urbana a serem aplicados pelo Município. Dentre eles, destaca-se o Plano Diretor, obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes, entre outros requisitos. O Município é o principal ente responsável pela promoção dessa Política, de modo a ordenar o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, assim como a propriedade, garantindo o bem-estar de seus habitantes. Para atingir essas finalidades o Plano Diretor instituiu a necessidade de que uma lei municipal efetive os institutos definidos no Estatuto da Cidade, dentre eles o Direito de Preempção, que consiste na preferência do Poder Municipal por adquirir imóvel urbano objeto de negociação entre particulares, sendo essencial para a viabilização da Política de Habitação Social e Regularização Fundiária nos municípios.
- Plano Diretor: O papel do Ministério Público, Daury de Paula Júnior
Intervenção do Ministério Público durante a elaboração do Plano Diretor: Fiscalizar a elaboração do Plano Diretor (equipe técnica que o elabora); Assegurar a transparência e a participação popular (consultas e audiências públicas); Garantir o conteúdo mínimo do Plano Diretor (Qualidade do Plano Diretor); Recomendação para prevenir vício de inconstitucionalidade (v.g. desrespeite àlegislação ambiental federal ou estadual).
Intervenção do Ministério Público após a elaboração do Plano Diretor: Zelar pela elaboração da legislação complementar ao Plano Diretor; Zelar pelo cumprimento das diretrizes e prazos estabelecidos no Plano Diretor; Fiscalizar as alterações da legislação urbanística; Ação civil pública para cumprimento do Plano Diretor e leis complementares; Representação por vício de inconstitucionalidade.
- Parcelamento, Edificação E Utilização Compulsórios De Imóveis Públicos Urbanos
Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos, Alexandre Levin, Editora Forum, 2010, 296 pp. (Prefácio Márcio Cammarosano) Ficha A edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) significou um...
- Aspectos Jurídicos Do Plano Diretor
Aspectos jurídicos do Plano Diretor, Diogenes Gasparini RESUMO ?O Estatuto da Cidade, Lei Federal de caráter nacional n° 10.257/2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e estabelece diretrizes gerais da política...
- Plano Diretor E Direito De Propriedade
Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2005, 368 pp. ************** Plano Diretor Urbano e Função Social da Propriedade, Priscila Ferreira Blanc, Juruá Editora, 2004, 180...
- O Plano Diretor Municipal Como Instrumento De Política Urbana
Plano Diretor, Carlos Henrique Dantas da Silva, Saraiva, 2008, 182 pp. ?Este livro é dedicado àqueles que desejam conhecer ou precisam trabalhar com esta ferramenta técnica e política chamada "Plano Diretor". Reuni aqui tudo que fosse pertinente...
- Seria Importante Você Saber O Que é Um Plano Diretor Da Sua Cidade?
A Lei Federal 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil. O Plano Diretor está definido no...