Direitos e Deveres
- Plenário Analisa Pec Sobre Aposentadoria Integral Por Invalidez A Servidor
Agência Câmara Notícias - 16/12/2014 Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da segunda sessão extraordinária. No momento, os deputados votam, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição...
- Plenário Pode Votar Pec Da Aposentadoria Por Invalidez E Orçamento Impositivo
BSPF - 29/11/2014 Propostas poderão ser votadas a partir de terça-feira, em sessões extraordinárias da Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessões extraordinárias na primeira...
- Aposentadoria Integral Por Invalidez Para Servidor Público Está Na Pauta Do Plenário
Agência Câmara Notícias - 25/11/2014 A votação da proposta, no entanto, só deve ocorrer após a sessão do Congresso marcada para votar vetos e a nova meta de superavit. Às 16 horas, os líderes...
- Cancelado Debate Sobre Aposentadoria Por Invalidez De Servidor
Agência Câmara Notícias - 18/03/2014 A comissão especial que analisa a concessão de aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez cancelou a audiência pública que faria hoje...
- Paridade A Servidor Inativo Por Invalidez
O DIA - 15/12/2011 Rio - Após três anos em tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda Constitucional 270/2008. De autoria...
Direitos e Deveres
Plenário pode votar aposentadoria integral por invalidez para servidores
BSPF - 09/12/2014
Proposta aguarda análise da Câmara desde 2012
O Plenário da Câmara se reúne hoje (9), a partir do meio-dia. Na pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, da aposentadoria por invalidez para servidores públicos. Os líderes se reunirão às 16 horas, na presidência da Câmara, e poderão incluir outras matérias por acordo.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 170/12 garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente do motivo dessa invalidez. A nova regra vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No momento da votação, o governo apresentará outra redação para garantir que não será aplicada a retroatividade para aqueles já aposentados com outro valor.
Com informações da Agência Câmara Notícias e Sindilegis
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