Direitos e Deveres
- Governo Pretende Votar Hoje Texto Básico Da Previdência Do Servidor
Agência Câmara de Notícias - 08/02/2012 O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco que a intenção do governo é votar ainda hoje o texto básico do projeto de...
- Votação De Previdência Complementar De Servidor Deve Ser Definida Amanhã
Agência Câmara de Notícias - 07/02/2012 Líderes partidários ainda vão conversar sobre acordo para adiar a votação do Funpresp para depois do carnaval sem obstrução. Outras propostas também podem...
- Votação Da Previdência Dos Servidores Deve Ocorrer Depois Do Carnaval
Agência Câmara de Notícias - 07/02/2012 O líder do PSDB, Bruno Araujo (PE), informou há pouco que a negociação dos líderes partidários caminha para votar em 28 de fevereiro, sem obstrução, o texto...
- Votação Da Previdência Complementar Do Servidor Deve Ser Principal Assunto Na Câmara
Agência Brasil - 12/12/2011 Brasília - A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp)....
- Câmara Pode Votar Fundo De Previdência Complementar Para Servidores
Agência Câmara de Notícias - 09/12/2011 Se houver acordo, também poderão ser incluídas na pauta semanal do Plenário a proposta que transfere ao DF a responsabilidade de organizar sua Defensoria Pública, as PECs...
Direitos e Deveres
Plenário pode votar hoje PEC sobre aposentadorias por invalidez
Agência Câmara de Notícias - 14/12/2011
Também estão na pauta as PECs dos Cartórios e das Férias Coletivas do Judiciário. O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores ainda depende de acordo entre os líderes.
O Plenário realiza hoje diversas sessões extraordinárias para votar propostas de emenda à Constituição e o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais. Entre as PECs que podem ser votadas está a 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.
A proposta que cria o fundo de previdência complementar ainda depende de acordo entre os líderes. O governo quer votar logo esse projeto, mas o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), prometeu obstrução total, se o projeto for incluído na pauta.
Confira bate-papo sobrea previdência do servidor realizado pela Agência Câmara
Além da PEC 270/08, também estão na pauta das sessões de hoje a 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário; e a PEC dos Cartórios (471/05), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis pelos serviços notariais.
A primeira sessão extraordinária está marcada para as 9 horas.
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