Direitos e Deveres
Você sabe como funciona o Poder Legislativo do Brasil? No Saber Direito Aula desta semana, o professor José Braúna esclarece a composição, o funcionamento e as principais responsabilidades do Poder estabelecido pelo artigo 44 da Constituição Federal de 1988.
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Direitos e Deveres
Poder Legislativo Brasileiro
Saber Direito mostra como funciona o Poder Legislativo brasileiro
Você sabe como funciona o Poder Legislativo do Brasil? No Saber Direito Aula desta semana, o professor José Braúna esclarece a composição, o funcionamento e as principais responsabilidades do Poder estabelecido pelo artigo 44 da Constituição Federal de 1988.As visões clássica e contemporânea da separação de Poderes são abordadas na primeira aula da semana. José Braúna fala, ainda, sobre o Poder Legislativo na União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios.
O sistema bicameral adotado pelo Brasil, e que prevê a manifestação das duas Casas - Câmara dos Deputados e Senado Federal - na elaboração das normas jurídicas, é tema da segunda aula.
No curso, o funcionamento do Congresso Nacional e a deliberação de cada Casa, além de suas comissões, são destaques.
A última aula foi reservada para debater sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI). José Braúna esclarece se existe direito de contraditório em CPI ?s, e se os poderes de investigação que o Supremo Tribunal Federal reconhece às comissões federais se estendem às comissões estaduais.
José Braúna é advogado, professor, e especialista em Direito Constitucional e servidor público.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Junho a 26 de Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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