Direitos e Deveres
Demitidos durante o governo Collor devem ficar atentos. A Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 5030/09 do Senado, que reabre por um ano o prazo para que servidores demitidos no governo Collor apresentem requerimentos à Comissão Especial Interministerial (CEI) que trata da readmissão. A reunião ? proposta pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Luiza Erundina (PSB-SP) ? foi aprovada quarta-feira e ainda não tem data marcada. Serão convidados o ministro de Planejamento, Paulo Bernardo; o presidente da CEI, Idel Profeta; o presidente da Comissão de Finanças de Tributação, deputado Vignatti (PT-SC), e o relator da matéria no colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A Comissão Especial da Anistia da Câmara, que analisa os quatro projetos referentes ao assunto, prorrogou por 30 dias a realização dos trabalhos do colegiado que seriam encerrados nesta semana.
- Comissão Aprova Parecer Com Recomendações Sobre Leis De Anistia
Agência Câmara - 08/12/2010 A comissão especial que analisa a aplicação das leis de anistia a servidores demitidos aprovou há pouco o relatório final de seus trabalhos. Entre outros pontos, o texto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),...
- RelatÓrio Cobra Mais Rapidez
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 28/08/2009 O relator da comissão especial que acompanha a aplicação de leis de anistia a servidores demitidos e perseguidos pelo regime militar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou...
- Cei Faz Balanço
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 24/08/2009 A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela reintegração dos servidores demitidos durante o governo Collor, realizará, no dia 28, reunião extraordinária de prestação...
- Retorno Dos Demitidos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 14/07/2009 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira audiência para discutir o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo...
- Anistiados Fazem Ato
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 02/06/2009 O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep) e a Comissão Nacional dos Anistiados Acampados da Lei 8.878/94 realizam nesta quinta-feira um ato em frente ao Ministério...
Direitos e Deveres
Prazo de retorno será debatido
| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 02/10/2009 |
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