Direitos e Deveres

Prazo para fechar acordo com o governo termina hoje, mas algumas categorias mantêm greve

Agência Brasil - 29/08/2012

Brasília ? A maior parte dos acordos entre representantes de categorias em greve e o governo federal deve ser formalizada hoje (29), último dia do prazo dado pelo Ministério do Planejamento para assinatura do termo que oficializa a aceitação da proposta governamental de reajuste. Mesmo assim, algumas categorias decidiram rejeitar o aumento oferecido e continuam em greve. É o caso dos agentes da Polícia Federal, que realizam assembleias estaduais nesta quarta-feira e marcaram para amanhã (30) uma assembleia nacional, em Brasília, para decidir os rumos do movimento.

A paralisação também deve ser mantida nas agências reguladoras, conforme informou o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Ricardo Holanda. Ele disse que a insatisfação da categoria é ?muito grande? e que a proposta do governo ?não condiz com a realidade do trabalho realizado pelos servidores?. Holanda acrescentou que a decisão oficial será comunicada até o fim do dia, após as assembleias estaduais.

Ao todo, o sindicato representa dez agências reguladoras, entre as quais a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que enviou notificação a 14 laboratórios farmacêuticos para que informem a condição de estoque de alguns medicamentos. De acordo com o órgão, essas empresas são responsáveis por produtos cuja distribuição estaria sendo afetada pela greve dos funcionários da agência.

Os auditores fiscais da Receita Federal, que já tinham decidido rejeitar a proposta do governo em assembleia na semana passada, não têm previsão para encerrar a mobilização, que operações-padrão, quando há maior rigor nas fiscalizações dos carregamentos que entram e saem do país. De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a categoria, que soma 11.500 servidores em todo o país, realizará nova assembleia nacional no dia 4 de setembro, para discutir a possibilidade de paralisação em atividades administrativas do órgão.

O Ministério do Planejamento deve divulgar, no fim da tarde, o resultado dos acordos assinados hoje. Nas contas do governo, houve sinalização positiva por parte de entidades que representam 90% dos 1,1 milhão de servidores públicos do Executivo, entre elas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ao todo, 510 mil servidores ligados à entidade, entre ativos, inativos e pensionistas, receberão o aumento proposto pelo governo.

Ainda conforme informações do Planejamento, entre os contemplados formalmente até agora estão os docentes das universidades federais e dos institutos técnicos; as carreiras administrativas destas instituições; servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os agentes da Polícia Rodoviária Federal. Todos eles terão o reajuste incluído no Orçamento, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores para 2013, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até sexta-feira (31).

De acordo com o ministério, embora tenha havido discordância entre as entidades que representam os docentes universitários, a assinatura do acordo por uma delas é suficiente para contemplar toda a categoria, que vai receber o aumento proposto pelo governo. No dia 13 deste mês, o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria da categoria, aceitou o reajuste com percentuais que variam de 25% a 40% para os professores. Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que representa a maioria dos docentes, rejeitou o acordo e apresentou uma contraproposta ao governo.

A presidenta do Andes, Marinalva Oliveira, informou que até o fim da semana estão previstas assembleias em universidades que não retornaram às atividades e que a categoria vai continuar pressionando o governo pela reabertura das negociações. ?Esse acordo não contempla toda a categoria porque a maioria dos docentes é contra. Ainda não conhecemos o PL [Projeto de Lei de Orçamento Anual, que será encaminhado ao Congresso Nacional], mas se ele for encaminhado desta forma [prevendo os gastos com o reajuste acordado com o Proifes], vamos pressionar os parlamentares?, disse Marinalva.

O Ministério da Educação reafirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que considera encerrada a negociação com a categoria desde o último dia 13, quando foi assinado o acordo com o Proifes, e destacou que, na proposta, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes.

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