Direitos e Deveres
- Lei Penal E A Sua Aplicação
Saber Direito apresenta curso de Direito Penal O curso começa com aula sobre Norma Penal em branco. Em seguida, o professor Alexandre Zamboni explica a Teoria da Atividade, Teoria do Resultado e Teoria Mista. No decorrer da semana, o professor fala sobre...
- Temas Processuais Administrativos
Saber Direito tem curso sobre Temas Processuais Administrativos O que vem a ser o Sistema Jurídico Brasileiro, seus princípios e regras? O professor Luiz Paulo Rosek inicia a semana falando sobre as normas do Direito Administrativo. A defesa extemporânea...
- Regra Matriz De Incidência Tributária
Saber Direito tem curso sobre Regra Matriz de Incidência Tributária Quem são os contribuintes? O que significa a expressão ?crédito tributário?? Saber Direito Aula desta semana tem curso sobre Direito Tributário. Nas aulas, o professor Lucas Galvão...
- Funções Essenciais à Justiça
Saber Direito apresenta curso sobre funções essenciais à Justiça Você sabe quais são as obrigações do Ministério Público? E quais são as competências da Defensoria Pública? As funções essenciais à Justiça abrangem, ainda, a Advocacia...
- Teoria Geral Da Constituição
Saber Direito discute Teoria Geral da Constituição O tema do programa Saber Direito Aula desta semana é "Teoria Geral da Constituição". Quem ministra o curso é o professor e mestre em direito público Flávio Martins. Na primeira aula, o professor...
Direitos e Deveres
Precatórios e Práticas Tributárias
Curso sobre Precatórios e Prática Tributária
O que significa precatório e como é sanada essa dívida do Estado? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Artur Ricardo Ratc aborda conceitos e fundamentos dos precatórios.
Na primeira aula, o professor explica a origem da palavra, conceitos, princípios e história dos precatórios no Brasil. O precatório, crédito decorrente de sentença desfavorável à Fazenda Pública já transitada em julgado, é normatizado pela Emenda Constitucional 62/2009. Na aula seguinte, o tema é compensação de tributos com precatórios. Também serão abordados os julgamentos e as leis que autorizaram compensação constitucional e infraconstitucional.
Na quarta-feira, o professor Artur Ricardo Ratc discute o peso da Emenda Constitucional 62/2009 e responde a questões favoráveis e desfavoráveis aos credores. Na penúltima aula, o curso fala sobre lei de execução fiscal e precatórios, penhora de bens, prazo para embargos à execução fiscal, certidão negativa de débitos, visão da Receita Federal e imposto de renda retido na fonte.
O curso ?Precatórios e Prática Tributária? termina com uma aula sobre atualidades referentes ao fisco e aos precatórios, e a posição em relação à compensação de tributos.
Quer saber mais sobre o assunto? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 de Julho a 25 de Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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