Direitos e Deveres
- Sancionada Criação Da Carreira De Especialista Em Meio Ambiente
Agência Senado - 05/09/2014 Os profissionais do governo federal que atuam na área ambiental no Instituto Brasileiro do Meio ambiente (Ibama), no Ministério do Meio Ambiente e no Instituto Chico Mendes...
- Vai à Sanção Reestruturação De Carreiras Da área Ambiental
Agência Senado - 06/08/2014 Vai à sanção o Projeto de Lei da Câmara 90/14 que regulariza carreiras federais da área ambiental, além de dispor sobre o plano especial de cargos do Ministério do...
- Senado Analisa No Segundo Semestre Reestruturação De Carreiras Da área Ambiental
Agência Senado - 10/07/2014 O Senado examinará no segundo semestre projeto de lei do Executivo que regulariza carreiras federais da área ambiental, além de dispor sobre o plano especial de cargos...
- Trabalho Aprova Mudança Para Progressão De Especialista Em Meio Ambiente
Agência Câmara Notícias - 21/03/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6242/13, do Executivo, que modifica...
- Meio Ambiente PoderÁ Chamar Aprovados Para Analista Ambiental
Brasília, 24/6/2009 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente,...
Direitos e Deveres
Presidência regulamenta progressão funcional do Especialista em Meio Ambiente
Canal Aberto Brasil - 31/03/2015
A Presidência da República, por meio do Decreto nº 8.423, de 30 de março de 2015, regulamentou os critérios para a progressão funcional e a promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente.
A Carreira de Especialista em Meio Ambiente é composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo, abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O decreto estabeleceu os requisitos para o servidor obter progressão funcional e promoção como a consecução de resultados satisfatórios, por meio de pontuações nas avaliações de desempenho individual; o cumprimento de interstício de um ano de efetivo exercício em cada padrão de cargos da carreira e a participação em eventos de capacitação com conteúdo e carga horária mínima.
A norma determina que os órgãos ou entidades de lotação do servidor implementem programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento, destinado à assegurar a profissionalização dos titulares dos cargos.
O Ministro do Meio Ambiente publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, o quantitativo de vagas disponíveis para promoção, obedecendo-se a proporção para o quantitativo de vagas estabelecido no Decreto.
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