Direitos e Deveres

PREVIDÊNCIA: relator apresenta parecer do PL 1992/2007

Jornal de Brasília - 29/06/2011

Proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal.

O deputado Silvio Costa (PTBPE), relator do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais (PL 1.992/2007), apresentou parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara mantendo a previsão de um fundo único para todos os titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de membros do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União

Caso seja aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, que vai gerir os recursos. Silvio Costa recomendou a aprovação do projeto na forma de substitutivo e acolheu 42 das 60 emendas apresentadas.

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