Direitos e Deveres

Previdência aposta no acordo

Luciene Braga

O Dia - 26/08/2010

Ministro Carlos Gabas afirma que confia no entendimento com médicos, para não ter que terceirizar perícia no INSS

Rio - O Ministério da Previdência ainda estuda como serão feitas as contratações de peritos médicos terceirizados, para assegurar o agendamento de perícias no INSS em até 15 dias. Ontem, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou ainda ter convicção na negociação com a categoria, para não ter de seguir a determinação da 19ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal válida em todo o País.

Embora Gabas atribua a negociação para o fim da greve à Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) alega que a instituição não representa a categoria. A decisão judicial que ordenou a contratação emergencial de médicos terceirizados, na terça-feira, gerou constrangimento para os peritos.

Eles alegam ter circulado na rede informatizada do INSS uma carta com a informação de que a carreira dos peritos médicos previdenciários seria extinta. O documento dizia, ainda, que os peritos seriam redistribuídos para órgãos públicos, como os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a incapacidade para o trabalho seria constatada sem a necessidade de avaliação médico pericial e outras medidas.

Hoje, assembleia da ANMP vai rediscutir os rumos da greve, iniciada em 22 de junho e que já teria impedido a realização de 400 mil perícias em dois meses. A primeira reunião sobre a determinação da Justiça foi realizada ontem. A Previdência, no entanto, ainda não definiu o modelo de contratações temporárias. Na sentença , o juiz José Carlos Motta diz que o direito de greve, resguardado pela Constituição, ?não pode prejudicar a coletividade?.

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