Direitos e Deveres

Previdência complementar para servidores federais só deve ser votada pelo Senado em 2012

Agência Senado - 08/12/2011

A fim de antecipar a discussão no Senado da proposta que cria o fundo de previdência complementar para os servidores da União, os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniram nesta quinta-feira (8) com o presidente José Sarney, e líderes partidários. Também fez parte da comitiva o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

- Por mim, votava este ano. É importante porque está aqui desde 2007, então queremos apressar, mas é muito difícil porque ainda não houve a votação na Câmara. Estamos correndo contra o tempo - disse Garibaldi.

A proposta em discussão tramita em regime de urgência na Câmara desde outubro. Há a expectativa de votação na próxima terça-feira (13)

Garibaldi Alves reclamou da demora na análise do projeto (PL 1992/07), mas, conforme o presidente José Sarney, a proposta só deverá ser analisada pelos senadores no próximo ano.

- Tivemos a oportunidade de dizer a todos eles que um projeto dessa natureza só poder ser aprovado com consenso de todos os partidos - disse Sarney.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ser inviável a votação da proposta ainda neste ano.

- Não há muita perspectiva de votar este ainda no Senado. Queremos antecipar o debate, queremos contribuir, e se for preciso fazer alguma sugestão ao texto da Câmara podemos fazer ao relator. É importante que ela passe nas comissões, que ela receba contribuição dos senadores e que possamos nos debruçar sobre o assunto que é extremamente importante para o país - afirmou.

Já Ideli Salvatti afirmou, durante a reunião, que já existe um ambiente para votação da proposta no Congresso.

- Já existe um ambiente para evoluir a negociação do projeto. Ele já vem sendo aperfeiçoado pela Câmara. Seria muito bom se os líderes do Senado acompanhassem o debate - disse.

Projeto

O PL 1992/07, que tramita na Câmara em regime de urgência, estipula para as aposentadorias dos servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário o mesmo teto já aplicado no regime geral: R$ 3.691,74. De acordo com o projeto, os funcionários que recebem além desse teto poderão contribuir com um fundo de pensão para complementar a sua aposentadoria - serão criados três fundos de previdência complementar, um para cada poder.

As medidas definidas pelo projeto somente produzirão efeitos para os funcionários que ingressarem no serviço público após sua aprovação. Os atuais permanecerão sendo regidos pelas regras atualmente em vigor.

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