Direitos e Deveres
Assim que os parlamentares voltarem ao trabalho em 2 de fevereiro, o governo tentará retomar a votação de um dos seus projetos prioritários em 2011: a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O governo pretendia ver a proposta aprovada pelos deputados neste ano, mas dificuldades na base aliada, adiaram a votação.
As bancadas do PCdoB, PDT e até do PT, que possuem vínculos com sindicatos do funcionalismo, ainda resistem ao projeto. Interessado na aprovação do texto, o governo cedeu em alguns pontos da proposta. O Executivo aceitou criar três fundos de previdência, um para cada Poder, em vez de fundo único, que era considerado ponto central da proposta original.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a anunciar a disposição governista de elevar de 7,5% para 8% o percentual da contribuição do Estado no fundo de previdência complementar. O governo chegou ainda a sinalizar que poderia aceitar o percentual de 8,5% de contribuição, como é exigido por parlamentares aliados.
A elevação do porcentual do empregador governamental é tida como necessária para cobrir as despesas adicionais com os grupos que terão benefícios especiais, como professores, mulheres e trabalhadores em profissões de risco. O Executivo também cedeu à reivindicação de incluir os trabalhadores na direção da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O texto original previa a terceirização da gestão por empresas privadas, como bancos.
O projeto limita a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência - hoje em R$ 3.691,74. Aqueles que desejarem benefício superior terão de contribuir para o fundo.
No curto prazo, como estima o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a transição deverá acarretar um aumento pequeno na despesa da União. Mas a previsão é de que, em meados da década de 2040, a União começará a ter um ganho.
Histórico da situação
Desde 1999, o Executivo quer fazer valer o dispositivo constitucional que permite à União instituir regime de aposentadoria complementar para seus servidores. Na época, a regulamentação foi tentada por projeto de lei complementar, cuja votação não se concluiu porque os partidos que se encontravam então na oposição não aceitavam que o fundo de pensão a ser criado para assegurar a aposentadoria complementar operasse na modalidade exclusiva de contribuição definida.
Como explica o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni Filho, em estudo sobre o tema, nessa modalidade somente as contribuições são fixadas. Os valores dos benefícios dependem da rentabilidade obtida pela aplicação dos fundos constituídos pelas contribuições.
?Contrapõe-se à modalidade de benefício definido, na qual o que é previamente estabelecido é o valor do benefício. Essa segunda modalidade é, via de regra, mais sujeita a desequilíbrio atuarial?, observa o consultor legislativo.
Com a inviabilização do projeto, novo esforço para regulamentar a previdência complementar dos servidores públicos começou em 2007, no governo Lula. A matéria resgatou o princípio da contribuição definida e previu a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Quatro anos depois, em 2011, o governo voltou a se empenhar pela aprovação da proposta e conseguiu seu primeiro êxito, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Após muita polêmica - que serviu de prévia para os embates que a matéria enfrentaria nas demais comissões e no Plenário da Casa -, o projeto recebeu aval dos deputados.
Com um pedido de urgência do Executivo, a proposta passou a tramitar em Comissão Geral na Câmara e chegou a ir ao Plenário, mas acabou retirada de pauta no fim do ano legislativo, por falta de acordo dos líderes.
De Brasília
Com agências
- Aposentadoria Do Servidor Público Volta à Pauta Do Congresso Em 2012
Aqui Acontece - 02/01/2012 Com um deficit estimado em R$ 42 bilhões neste ano, a previdência social dos servidores públicos deverá voltar à pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre...
- Fundo De Previdência Do Servidor Em Discussão Na Câmara Dos Deputados
Jornal Extra - 07/12/2011 A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, dia 7, a partir das 15 horas, a comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores...
- Comissão Geral Discute Previdência Complementar De Servidores Federais
Agência Câmara de Notícias - 07/12/2011 O Plenário realiza hoje, a partir das 15 horas, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação...
- Câmara Decide Pauta; Governo Quer Votar Previdência Do Servidor
Portal Vermelho - 29/11/2011 O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reúne-se na tarde desta terça-feira (29) com os líderes partidários para definir a pauta de votação da...
- Poderes Terão Previdências Separadas
Denise MadueñoO Estado de S. Paulo - 24/11/2011 Pressionado pelo Judiciário, pelos servidores e por partidos da base, governo desiste de unificar previdência complementar do funcionalismo...
Direitos e Deveres
Previdência do servidor é prioridade do governo em 2012
Portal Vermelho - 30/12/2011
Assim que os parlamentares voltarem ao trabalho em 2 de fevereiro, o governo tentará retomar a votação de um dos seus projetos prioritários em 2011: a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O governo pretendia ver a proposta aprovada pelos deputados neste ano, mas dificuldades na base aliada, adiaram a votação.
As bancadas do PCdoB, PDT e até do PT, que possuem vínculos com sindicatos do funcionalismo, ainda resistem ao projeto. Interessado na aprovação do texto, o governo cedeu em alguns pontos da proposta. O Executivo aceitou criar três fundos de previdência, um para cada Poder, em vez de fundo único, que era considerado ponto central da proposta original.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a anunciar a disposição governista de elevar de 7,5% para 8% o percentual da contribuição do Estado no fundo de previdência complementar. O governo chegou ainda a sinalizar que poderia aceitar o percentual de 8,5% de contribuição, como é exigido por parlamentares aliados.
A elevação do porcentual do empregador governamental é tida como necessária para cobrir as despesas adicionais com os grupos que terão benefícios especiais, como professores, mulheres e trabalhadores em profissões de risco. O Executivo também cedeu à reivindicação de incluir os trabalhadores na direção da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O texto original previa a terceirização da gestão por empresas privadas, como bancos.
O projeto limita a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência - hoje em R$ 3.691,74. Aqueles que desejarem benefício superior terão de contribuir para o fundo.
No curto prazo, como estima o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a transição deverá acarretar um aumento pequeno na despesa da União. Mas a previsão é de que, em meados da década de 2040, a União começará a ter um ganho.
Histórico da situação
Desde 1999, o Executivo quer fazer valer o dispositivo constitucional que permite à União instituir regime de aposentadoria complementar para seus servidores. Na época, a regulamentação foi tentada por projeto de lei complementar, cuja votação não se concluiu porque os partidos que se encontravam então na oposição não aceitavam que o fundo de pensão a ser criado para assegurar a aposentadoria complementar operasse na modalidade exclusiva de contribuição definida.
Como explica o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni Filho, em estudo sobre o tema, nessa modalidade somente as contribuições são fixadas. Os valores dos benefícios dependem da rentabilidade obtida pela aplicação dos fundos constituídos pelas contribuições.
?Contrapõe-se à modalidade de benefício definido, na qual o que é previamente estabelecido é o valor do benefício. Essa segunda modalidade é, via de regra, mais sujeita a desequilíbrio atuarial?, observa o consultor legislativo.
Com a inviabilização do projeto, novo esforço para regulamentar a previdência complementar dos servidores públicos começou em 2007, no governo Lula. A matéria resgatou o princípio da contribuição definida e previu a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Quatro anos depois, em 2011, o governo voltou a se empenhar pela aprovação da proposta e conseguiu seu primeiro êxito, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Após muita polêmica - que serviu de prévia para os embates que a matéria enfrentaria nas demais comissões e no Plenário da Casa -, o projeto recebeu aval dos deputados.
Com um pedido de urgência do Executivo, a proposta passou a tramitar em Comissão Geral na Câmara e chegou a ir ao Plenário, mas acabou retirada de pauta no fim do ano legislativo, por falta de acordo dos líderes.
De Brasília
Com agências
loading...
- Aposentadoria Do Servidor Público Volta à Pauta Do Congresso Em 2012
Aqui Acontece - 02/01/2012 Com um deficit estimado em R$ 42 bilhões neste ano, a previdência social dos servidores públicos deverá voltar à pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre...
- Fundo De Previdência Do Servidor Em Discussão Na Câmara Dos Deputados
Jornal Extra - 07/12/2011 A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, dia 7, a partir das 15 horas, a comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores...
- Comissão Geral Discute Previdência Complementar De Servidores Federais
Agência Câmara de Notícias - 07/12/2011 O Plenário realiza hoje, a partir das 15 horas, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação...
- Câmara Decide Pauta; Governo Quer Votar Previdência Do Servidor
Portal Vermelho - 29/11/2011 O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reúne-se na tarde desta terça-feira (29) com os líderes partidários para definir a pauta de votação da...
- Poderes Terão Previdências Separadas
Denise MadueñoO Estado de S. Paulo - 24/11/2011 Pressionado pelo Judiciário, pelos servidores e por partidos da base, governo desiste de unificar previdência complementar do funcionalismo...