Direitos e Deveres

Previdência é a prioridade

Karla Correia e Juliana Braga

Correio Braziliense - 01/02/2012

Apesar do ano "curto" no Legislativo por conta das eleições municipais e do tensionamento com bancadas partidárias governistas no Congresso em decorrência da crise política envolvendo as pastas das Cidades e da Integração Nacional, o governo pretende votar já em fevereiro o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais (Funpresp), em uma espécie de reforma da Previdência. A decisão foi fechada em reunião da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e lideranças do PT e do PMDB. "A intenção é votar antes do carnaval", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Para o líder, o clima de beligerância entre governo e bancadas aliadas no início do ano legislativo não deve ser um obstáculo para as votações. "No fim do primeiro semestre de 2011, tivemos momentos muito mais tensos no Congresso do que a situação instalada hoje", analisou o deputado. No ano passado, o governo conseguiu vitórias no Congresso em propostas polêmicas, como a aprovação da emenda constitucional que prorrogou até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a criação de uma política de valorização do salário mínimo.

"Temos uma situação de relativa tranquilidade em relação ao Funpresp, com um acordo costurado com partidos da oposição. É um assunto complicado, que estamos debatendo desde 2003, mas acredito ter condições para, ao menos, avançar bastante nas discussões até o fim de fevereiro", afirmou Vaccarezza.

O líder do governo projetou para março a votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal. Tema tido como o mais complexo da pauta de prioridades do Palácio do Planalto no Legislativo, neste ano, a redefinição dos critérios de distribuição dos royalties de petróleo só deve ir a plenário se houver acordo para a discussão.

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