Direitos e Deveres
O professor de processo penal e defensor público em Alagoas Nestor Távora inicia a semana com uma observação importante sobre prisão cautelar, "a perspectiva pontual do fator princípio lógico que vai reger as nossas 5 aulas é dizer que a presunção de inocência ou a presunção da não culpabilidade deve ser interpretada para filtrar ao máximo a prisão cautelar. Está só pode ter cabimento se for estritamente necessária".
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As Inovações da Lei 12.403/11 em sala de aula com a professora Víviam Dione O Processo Penal sofreu várias modificações com a entrada em vigor da Lei 12.403/11 em 05/07/2011. Os institutos Prisão Cautelar Liberdade Provisória e Fiança foram alterados....
Direitos e Deveres
Prisões e Liberdade Provisória
Defensor Público ministra curso sobre 'Prisões e Liberdade Provisória'
O professor de processo penal e defensor público em Alagoas Nestor Távora inicia a semana com uma observação importante sobre prisão cautelar, "a perspectiva pontual do fator princípio lógico que vai reger as nossas 5 aulas é dizer que a presunção de inocência ou a presunção da não culpabilidade deve ser interpretada para filtrar ao máximo a prisão cautelar. Está só pode ter cabimento se for estritamente necessária".Durante a semana, Távora explora assuntos sobre as prisões cautelares, a questão da liberdade, possibilidades de prisão preventiva, temporária e todas as repercussões processuais no combate às prisões.
E ainda esclarece dúvidas da população sobre como a sociedade vê o tratamento carcerário no Brasil. Quem pode realizar a prisão em flagrante? Qual o destino do valor da fiança?
O professor enfatiza a necessidade rápida de reformulação do sistema de liberdade provisória mediante a prestação de fiança e diz que o Congresso precisa rever a fiança hoje. Da forma que está colocada, acaba sendo figurada como instituto marginalizado.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 23 a 27 de março de 2009.
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