Direitos e Deveres

Procuradoria da República exige ponto eletrônico dos servidores da Ufsc

BSPF - 07/09/2014

Recomendação da Procuradora da República em Santa Catarina, Daniela Escobar, determinou a reitora Roselane Neckel que adotada o ponto eletrônico para todos os servidores técnicos e administrativos, a partir de 1º de agosto de 2014. Emitida no dia 2 de dezembro de 2013, a determinação considera as situações irregulares existentes na Reitoria e nos Departamentos, a necessidade de efetivo cumprimento da jornada de 40 horas semanais e o descumprimento da lei federal.

A determinação do Ministério Público Federal prevê ?controle eletrônico efetivo(biométrico) em todas as unidades da Universidade Federal de Santa Catarina?, além da implantação o sistema de corte automático dos salários e instalação de câmeras de fiscalização.

Segundo a professora Tatiana Teixeira, Diretora de Comunicação da Universidade, a reitora Roselane Neckel não se comprometeu durante a campanha politica que a elegeu em reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem diminuição salarial, conforme alega o Sindicato dos Servidores da Ufsc. Ao contrário, através de circulares e memorandos, a reitora comunicou oficialmente aos líderes sindicais que estava impedida de autorizar a redução da carga horária, uma vez que ela é fixada em lei federal.

O controle do ponto será feito pela primeira vez nesta sexta-feira, dia 5 de setembro, e durante três meses com preenchimento de formulários. Não será eletrônico, como determinado pela Procuradoria da República. Depois dos 90 dias, a reitora vai submeter o sistema ao Conselho Universitário para, então, decidir sobre o controle eletrônico.

Fonte: Zero Hora

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