Direitos e Deveres

Procuradorias asseguram livre acesso a prédios da UFMG bloqueados por servidores grevistas

AGU - 08/08/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que assegura o livre acesso de servidores e população em geral aos prédios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que vinham sendo ocupados por grevistas. Essa ação impedia a entrada dos demais servidores que não aderiram ao movimento, funcionários terceirizados e quaisquer pessoas nas dependências dos edifícios.

Desde o dia 23 de maio, grupos de servidores integrantes do quadro técnico-administrativo da Universidade liderados pelo Sindicato dos Servidores das Instituições Federais de Ensino Superior (Sindifes/MG), vêm realizando diversas ocupações temporárias e bloqueios ao acesso a diversas unidades e setores da instituição, em especial no campus Pampulha, no Departamento de Logística de Suprimentos e Serviços Operacionais e no Departamento de Manutenção e Operação de Infraestrutura.

A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFMG), então, acionaram a Justiça com pedido de liminar para determinar aos servidores em greve e ao Sindicato que não façam bloqueios aos imóveis da autarquia federal.

"O risco iminente de turbações e esbulhos pode implicar na paralisação da atividade administrativa da instituição, atentando contra a continuidade do serviço público e contra a prestação de serviço essencial à população", afirmaram os procuradores no pedido.

A 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais acolheu os argumentos dos procuradores da AGU. Na decisão, o magistrado destacou que "promover ocupações temporárias de prédios públicos, inibindo a atuação livre e soberana da Administração, ocasionando danos de toda ordem, inclusive a terceiros, é medida que se insere na definição de guerrilha e não de greve".

A PF/MG e a PF/UFMG são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

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