Projeto dá 56% de reajuste para os servidores da Justiça

BRASÍLIA. No mesmo dia em que o Executivo conseguiu aprovar no Senado o projeto que estabelece o teto para aumentos salariais para o funcionalismo público, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou ao Congresso projeto de lei que dá aumento de 56,4% para cerca de 100 mil servidores da ativa e aposentados do Judiciário.

Caso o reajuste seja aprovado , o impacto no Orçamento da União será de R$ 6,3 bilhões, segundo o próprio texto.

Os presidentes de tribunais superiores, que assinam o projeto, argumentam que os salários da categoria estão defasados, se comparados com os do Executivo e do Legislativo. Afirmam ainda que, por isso, boa parte de seus servidores está abandonando a carreira. ?A defasagem traz como consequência maior alta rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário, hoje em torno de 23%, com prejuízos à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional?, afirmam.

Pelo projeto do STF, o vencimento básico do servidor do Judiciário aumentará em 56,4%; será aplicado sobre esse montante mais 50% de Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ). Assim, o salário de um analista judiciário nível 15, o mais alto da carreira, vai de R$ 10,4 mil para R$ 16,3 mil. O do analista nível 1, de R$ 6,5 mil para R$ 10,2 mil. São 15 níveis de analista judiciário; 40% dos funcionários ocupam essa função.

O aumento beneficiará cerca de 83 mil servidores na ativa e 17 mil aposentados. A maioria dos funcionários (60%) ocupa a função de técnico judiciário, cargo intermediário na carreira.

Hoje, ganham de R$ 3,9 mil a R$ 6,3 mil.

Com o reajuste, passarão a receber de R$ 6,1 mil a R$ 9,9 mil. A tramitação do projeto não será fácil. Dados do Ministério do Planejamento mostram que a folha do Judiciário deu um salto de 117,5% entre 2005 e 2009, passando de R$ 12,8 bilhões para R$ 26,1 bilhões. No mesmo período, a folha do Executivo cresceu 65%, passando de R$ 54,2 bilhões para R$ 89,4 bilhões. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse não haver chance de esse projeto ser aprovado em 2010: ? Tem algum erro. Não é possível um reajuste de 50%. Não será viável.