Direitos e Deveres

Projeto de reajuste salarial para 90 mil servidores federais ainda precisa ser votado por comissões

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 19/03/2013

A primeira parcela do reajuste salarial de 15,8% para cerca de 90 mil servidores federais, que deveria ter sido incluída no pagamento de janeiro, pode demorar mais para sair. Isso porque o Projeto de Lei 4.904/2012, que concede o aumento, ainda está tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a primeira na qual a proposta será apreciada.

Relator da matéria, o deputado Sebastião Bala (PDT-AP) não deve apresentar seu parecer na próxima reunião da comissão, amanhã. E o projeto ainda precisa passar pelas de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso sem contar o plenário da Câmara.

Os servidores que têm direito a esse aumento ? como o pessoal da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, os analistas de infraestrutura e os aposentados e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal ? somente vão recebê-lo quando o projeto for aprovado.

Essas e outras categorias contempladas pela matéria fecharam acordo com o governo federal somente no fim do ano. Quem aceitou mais cedo o aumento de 15,8% em três parcelas anuais, até 2015, e tinha reajuste programado para janeiro, recebeu na data prevista.

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