Direitos e Deveres
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros, que permite a acumulação de um cargo público de professor com outro cargo administrativo. Atualmente, a Constituição permite a acumulação de cargo de professor apenas com outro técnico ou científico ? a PEC mantém essas possibilidades.
Na avaliação da deputada, é ?plenamente? viável que servidores públicos acumulem o papel de professor em instituições públicas federais, estaduais ou municipais, com outro cargo, de natureza administrativa, também fruto de aprovação em concurso público. Para Andreia, a medida pode ?imprimir maior dose de realidade mercadológica ao ensino que hoje é oferecido?.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
- Pec Permite A Professores E Médicos Acumularem Cargo Público Sem Restrição
Agência Senado - 17/10/2014 Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2014, que permite que professores e médicos acumulem outro cargo público, sem as restrições...
- Pec Garante Aposentadoria Compulsória Com Proventos Integrais
Agência Câmara Notícias - 26/08/2014 A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria ao servidor público com proventos...
- Pec Propõe Que Servidores Públicos Possam Exercer Cargos De Professor
BSPF - 16/04/2014 O deputado federal André Moura apresentou requerimento pedindo a agilização da Proposta de Emenda a Constituição 219/12, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra ?b?,...
- Projeto Permite A Profissionais De Saúde Acumular Aposentadorias
Agência Câmara Notícias - 18/03/2014 A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 294/13, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que permite aos profissionais de...
- Proposta Cria Polícia Universitária Federal
Agência Câmara de Notícias - 15/07/2011 Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que cria a polícia universitária federal. Atualmente,...
Direitos e Deveres
Projeto permite que professor acumule ensino com cargo administrativo
BSPF - 17/01/2013
Na avaliação da deputada, é ?plenamente? viável que servidores públicos acumulem o papel de professor em instituições públicas federais, estaduais ou municipais, com outro cargo, de natureza administrativa, também fruto de aprovação em concurso público. Para Andreia, a medida pode ?imprimir maior dose de realidade mercadológica ao ensino que hoje é oferecido?.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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