Direitos e Deveres
- Projeto Restringe Aumento De Servidor Em Ano Eleitoral
Jornal do Senado - 19/09/2014 Com voto favorável do relator, Comissão de Constituição e Justiça avalia proposta que proíbe reajuste salarial acima das perdas inflacionárias para servidores públicos...
- Ccj Pode Votar Restrição A Aumento Salarial De Servidores Em Ano Eleitoral
Agência Senado - 18/09/2014 A lei que regulamenta as eleições (Lei 9.504/1997) pode ser modificada para explicitar que, nas localidades onde haverá pleito, fica proibido aumento salarial para servidores...
- Concursos Públicos Em Ano Eleitoral
BSPF - 25/08/2014 Como todos sabem, 2014 é ano de eleições nas esferas estaduais e federal: teremos que escolher um novo Presidente da República, Governadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores....
- Eleições 2014: Proibida Revisão Da Remuneração De Servidores Que Exceda Inflação
BSPF - 30/06/2014 Após 8 de abril de 2014, segundo o Calendário Eleitoral 2014, os agentes públicos estão proibidos de fazer, em sua circunscrição, revisão geral da remuneração dos servidores...
- Seleção Pode. E Até Nomear
Gustavo AmaralJornal de Brasília - 27/01/2014 Apenas em alguns casos fica terminantemente proibido realizar nomeações no período Com a aproximação do período eleitoral é possível perceber que...
Direitos e Deveres
Projeto permite que servidores candidatos se licenciem por 6 meses
Agência Senado - 21/11/2014
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai apreciar três projetos da Reforma Política. Todos são de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Um deles (PLS 334/2014) aumenta de três para seis meses o prazo que os servidores públicos terão para se afastar do trabalho quando forem candidatos em eleições.
O outro (PLS 335/2014) determina que os partidos políticos escolham seus candidatos entre os dias 10 e 30 de abril do ano eleitoral. O terceiro (PLS 336/2014) proíbe que os agentes públicos se pronunciem no rádio e na televisão nos seis meses que antecedem as eleições.
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- Projeto Restringe Aumento De Servidor Em Ano Eleitoral
Jornal do Senado - 19/09/2014 Com voto favorável do relator, Comissão de Constituição e Justiça avalia proposta que proíbe reajuste salarial acima das perdas inflacionárias para servidores públicos...
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