Direitos e Deveres
- Salário Do Procurador-geral Da República Pode Ser Reajustado Para R$ 35.919 Em 2015
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- Aprovado Reajuste Para Servidores Do Ministério Público Da União
Agência Câmara Notícias - 06/12/2012 O Plenário aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4362/12, da Procuradoria-Geral da República, que reajusta os salários dos servidores do Ministério...
- Subsídio Do Procurador-geral Da República Pode Ter Reajuste De 4,8%
Agência Câmara de Notícias - 04/11/2011 A Câmara analisa proposta da Procuradoria Geral da República que aumenta de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil o subsídio mensal do procurador-geral da República...
- Comissão Aprova Novas Gratificações Para Servidores Do Mpu
Agência Câmara de Notícias - 30/06/2011 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7785/10, do Ministério Público da União (MPU), que institui...
- Proposta Cria Duas Gratificações Para Servidores De Carreira Do Mpu
Agência Câmara - 28/12/2010 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7785/10, do Ministério Público da União (MPU), que institui a Gratificação de Controle Interno (GCI) e a Gratificação de Atividade de Orçamento (GAO)...
Direitos e Deveres
Projeto prevê aumento de gratificação para servidores do Ministério Público
Agência Câmara de Notícias - 25/10/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4362/12, da Procuradoria- Geral da República, que prevê aumento de 50% para 100% da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu), incidente sobre o vencimento básico dos servidores. Pela proposta, a recomposição deverá ser feita em três parcelas: 72,5% a partir de janeiro do ano que vem; 86,25%, em janeiro de 2014; e 100% a partir de janeiro de 2015.
A Procuradoria-Geral da República argumenta que o reajuste é necessário para recompor perdas provocadas pela inflação.
Hoje, a Lei 11.415/06, que regulamenta a carreira e a remuneração dos servidores do Ministério Público da União determina que a Gampu deve ser calculada mediante a aplicação do percentual de 50% incidente sobre o vencimento básico.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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