Direitos e Deveres

Projeto prevê folga anual para exame preventivo de câncer de servidora

Agência Câmara de Notícias - 05/08/2011

A Câmara examina o Projeto de Lei 654/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que prevê um dia de folga por ano para as servidoras públicas federais realizarem exame preventivo de câncer.

"O câncer de mama e o cérvico-uterino ocupam a terceira colocação no País de causa mortis por câncer. O objetivo do projeto é identificar a doença no início, quando o tratamento é viável", disse.

A proposta também prevê que o ingresso da mulher no serviço público federal seja precedido do exame preventivo.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de colo do útero é responsável pela morte de mais de 200 mil mulheres por ano no mundo, sendo o segundo mais frequente entre as mulheres. Mas é também o segundo em potencial de prevenção e cura, quando diagnosticado precocemente.

O câncer de mama, por sua vez, é o segundo tipo mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres. Mesmo com boas possibilidades de tratamento, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas no Brasil, segundo o Inca. Uma possível explicação para isso é o fato de a doença ainda ser diagnosticada em estágios avançados.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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