Direitos e Deveres
- Câmara Dos Deputados Analisa Redução De Tempo De Contribuição De Servidores Públicos Deficientes
BSPF - 18/02/2015 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 454/2014, que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com...
- Projeto Define Critérios Diferenciados Para Aposentadoria De Servidores Com Deficiência
Agência Câmara Notícias - 05/02/2015 A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos...
- Texto Prevê Benefício Especial A Servidor Com Deficiência
Jornal do Senado - 18/12/2014 O Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar que define os requisitos e os critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos...
- Nova Aposentadoria Especial Para Pessoas Com Deficiência
ALESSANDRA HORTOO DIA - 25/10/2013 Quanto ao tempo de contribuição, deve ser de 25 anos, se homem, e 20, se mulher, no caso de pessoa com deficiência grave Rio - A Comissão de Constituição e Justiça...
- Audiência Vai Analisar Aposentadoria Para Servidor Com Deficiência
BSPF - 20/10/2013 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública na próxima terça-feira, às 11h, para debater a aposentadoria especial para o servidor público com deficiência,...
Direitos e Deveres
Projeto visa conceder aposentadoria especial aos servidores com deficiência
BSPF - 01/12/2014
A deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP) apresentou para exame da Câmara dos Deputados o PLP 431/14, que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos com deficiência. O projeto altera a redação e rearticula o Capítulo II, do Título VI - Da Seguridade Social do Servidor, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, e dá outras providências.
A deputada entende que é ?necessário ampliar ainda mais a abrangência do direito das pessoas com deficiência a aposentadoria especial, estendendo o benefício também aos servidores públicos, em todas as esferas de Poder e governo.?
Tramitação
Proposição aguarda distribuição para as comissões competentes da Câmara dos Deputados.
Fonte: DIAP
loading...
- Câmara Dos Deputados Analisa Redução De Tempo De Contribuição De Servidores Públicos Deficientes
BSPF - 18/02/2015 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 454/2014, que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com...
- Projeto Define Critérios Diferenciados Para Aposentadoria De Servidores Com Deficiência
Agência Câmara Notícias - 05/02/2015 A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos...
- Texto Prevê Benefício Especial A Servidor Com Deficiência
Jornal do Senado - 18/12/2014 O Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar que define os requisitos e os critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos...
- Nova Aposentadoria Especial Para Pessoas Com Deficiência
ALESSANDRA HORTOO DIA - 25/10/2013 Quanto ao tempo de contribuição, deve ser de 25 anos, se homem, e 20, se mulher, no caso de pessoa com deficiência grave Rio - A Comissão de Constituição e Justiça...
- Audiência Vai Analisar Aposentadoria Para Servidor Com Deficiência
BSPF - 20/10/2013 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública na próxima terça-feira, às 11h, para debater a aposentadoria especial para o servidor público com deficiência,...