Direitos e Deveres

Proposta de Advogados Federais geraria economia de R$ 100 milhões por ano

BSPF - 13/09/2015

Por meio de Carta Aberta, entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal se posicionam no sentido de rejeitar o modelo atual de distribuição dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Segundo as entidades, a medida poderia gerar economia de R$ 100 milhões por ano.

O movimento acontece no âmbito da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Procuradorias junto a Autarquias, incluindo o Banco Central. Sete entidades de classe assinaram o documento. De acordo com a Carta, ao invés de representar um instrumento de valorização profissional, a multiplicidade de cargos em DAS serve, apenas, para operar uma distinção discricionária entre os membros da AGU. ?[...] Não apresentando qualquer fim prático na defesa do patrimônio da União?, afirmam as associações. ?Uma Advocacia Pública forte e valorizada dispensaria qualquer compensação remuneratória advinda destes cargos em DAS?.

A valorização, no entanto, segundo as entidades, passa por outros temas que precisam ser discutidos com o governo e com a sociedade como a criação de carreiras de apoio, melhorias estruturais e funcionais e um novo modelo de organização da Advocacia-Geral da União. As entidades consideram esse mais um ato para o fortalecimento dos membros das Carreiras da AGU. ?O movimento de entrega de cargos iniciado no primeiro semestre de 2015 representou um marco na história da Advocacia-Geral da União. Por meio deste gesto, os Advogados Públicos demonstraram a insatisfação com a estrutura de trabalho e com a o tratamento dispensado pela AGU aos seus membros.

Além disso, mostram descontentamento com o status organizacional vigente?, aponta.

Para Aldemário Araújo Castro, ex-coordenador geral da Dívida Ativa da União e funcionário de carreira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a mudança é significativa porque a entrega de cargos comissionados trouxe à tona a ideia de que os órgãos podem funcionar sem eles, aumentando a produtividade das instituições e diminuindo os gastos. ?Claro que a economia chama a atenção, mas precisamos lembrar que esses cargos formam uma carreira paralela.

As funções são escolhidas sem questões técnicas e carregam uma série de benefícios, como apartamentos funcionais ou Geton. Dessa forma, perde-se a independência de análise técnico em razão de alguma regalias?, afirma. De acordo com dados obtidos pelo Contas Abertas por meio da Lei de Acesso à Informação, apenas na AGU existem 1.653 cargos, funções de confiança e gratificações. Do total, 652 são DAS. Os cargos comissionados estão na mira da reforma administrativa que o governo federal pretende realizar.

Confira entidades que assinam a nota:

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União ? ANAJUR Associação Nacional dos Advogados da União ? ANAUNI

Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil ? APBC

Associação Nacional dos Procuradores Federais ? ANPAF

Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social ? ANPPREV

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional ? SINPROFAZ

União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil ? UNAFE

Fonte: Contas Abertas

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