Direitos e Deveres

Proposta de carreira de servidores da Saúde será enviada por ministro Padilha ao Planejamento

Condsef - 14/12/2011

Nesta terça-feira a Condsef participou de uma reunião extraordinária da Mesa Nacional de Saúde. O encontro, que contou ainda com participação da Fenasps e CNTSS, além de representantes do governo, teve como objetivo definir parâmetros da estrutura remuneratória para servidores da Funasa e Ministério da Saúde (MS). Representantes dos servidores e do MS conseguiram chegar a um consenso e assinaram protocolo com a proposta (veja aqui) que será enviada pelo ministro Alexandre Padilha à ministra do Planejamento Miriam Belchior. Esta é a mesma proposta aprovada por unanimidade em encontro nacional da Saúde promovido pela Condsef nos dias 26 e 27 de novembro deste ano. Também foi acertado que um grupo de trabalho (GT) específico será criado para debater a estrutura remuneratória da categoria.

A proposta de tabela remuneratória dos servidores de nível superior da area da saúde está balizada na equalização da Lei 12.277/10. Servidores de nível auxiliar terão mesmo percentual de reajuste dos servidores de NS. Já servidores de nível intermediário buscaram entendimento e na proposta terão mesma estrutura remuneratória da carreira do Seguro Social. Dentro do entendimento alcançando na mesa de negociação da Saúde, as tabelas seriam implantadas entre 2013 e 2014.

A missão agora é que o ministro Padilha assine o quanto antes e envie ainda este ano aviso ministerial com a proposta de tabela ao Planejamento. A expectativa é de que a proposta faça parte dos debates sobre remuneração nas mesas de negociação previstas para serem concluídas em março de 2012. Condsef, CNTSS e Fenasps querem dialogar com servidores da Previdência e do Trabalho. O objetivo é tentar unificar a mesma proposta da Saúde para os três setores já que todos compõem uma mesma carreira (CPST).

As categorias devem ficar atentas e continuar acompanhando os processos de diálogo com o governo. A luta é para que a proposta saia do papel e seja efetivamente incluída nos próximos orçamentos da União assegurando assim atendimento de importantes demandas e fortalecendo o atendimento público nesses setores.

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