Direitos e Deveres
- Publicada Lei Que Reajusta Em 5% Salário De Ministros Do Stf E Do Pgr
Diário do Amapá - 03/01/2013 A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira, 31, propostas que reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do...
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G1 - 31/12/2012 Salários dos 11 ministros passarão de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. Pela Constituição, remuneração do STF é teto do funcionalismo público. Brasília - A presidente Dilma...
- Reajuste Do Stf Avança Na Câmara
BSPF - 30/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República...
- Comissão Aprova Reajuste De 5% Para Ministros Do Stf
Consultor Jurídico - 29/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (28/11), projeto de lei que prevê reajuste de 5% para ministros do Supremo Tribunal Federal e o...
- Comissão Aprova Aumento Salarial Para Ministros Do Stf
Denise MadueñoO Estado de S. Paulo - 28/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral...
Direitos e Deveres
Proposta enviada ao Congresso é de 7,12% de reajuste; salário seria R$ 28,6 mil
Flávia Pierry
O Globo - 06/09/2012
BRASÍLIA - Em meio à grita de servidores por reajustes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, enviou ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei que pede o aumento de 7,12% no salário mensal pago aos ministros da Corte. Hoje, eles recebem R$ 26,7 mil.
Passariam a R$ 28,6 mil. Esse aumento valeria a partir de 1º de janeiro do próximo ano e provocaria um aumento em cascata. Isso porque o salário de ministro do STF é o teto do funcionalismo público. Os salários de deputados, senadores e presidente da República, equiparados ao STF, também seriam reajustados.
A elevação dos vencimentos dos 11 ministros do Supremo também repercute nos salários dos demais magistrados federais em todas as instâncias. Segundo mensagem enviada com o projeto, Ayres Britto informa que o custo no STF será de R$ 1,1 milhão. Em todo o Judiciário, chegará a R$ 285,443 milhões.
O ministro sustenta que o reajuste seria para recompor "perda inflacionária de 7,12%, considerando estimativa de IPCA pelo governo federal para o exercício financeiro de 2012, de 4,7%, e a diferença entre os índices estimados para exercícios de 2010 e 2011, de 5,2% e 4,8%, respectivamente", além de "os efetivamente apurados, de 5,909% e de 6,031% para os períodos".
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