Direitos e Deveres
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Agência Brasil - 26/05/2012 Brasília - O Ministério da Educação considera precipitada a greve dos professores das instituições federais de ensino superior. Em nota divulgada hoje (26), o ministério...
Direitos e Deveres
Publicada MP que exige título de doutor para professores de universidades federais
Agência Brasil - 15/05/2013
Brasília ? Uma medida provisória sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da Uniãoexige o título de doutor para a contratação de professores de universidades e institutos federais de ensino superior. A Medida Provisória n° 614 altera a lei do plano de carreiras e cargos do magistério federal.
Em dezembro do ano passado, uma lei excluiu a exigência de doutorado para a contratação dos profissionais. Ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que houve um erro na lei que seria corrigido com a publicação da medida provisória.
O texto da medida prevê exceções para a exigência em duas situações. Quando houver carência de docentes com doutorado em determinada área do conhecimento ou em determinada localidade, as instituições de ensino vão poder substituir o título de doutor por um de mestre, especialista ou diploma de graduação. Nesse caso, é necessário que haja decisão do conselho superior da instituição.
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