Direitos e Deveres
Sobre a prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal), assinale a alternativa correta:
A) Somente pode ser decretada durante a investigação criminal se for caso de crime hediondo, senilicitude.do vedada a liberdade provisória.
B) Poderá ser decretada com base na gravidade do delito e na repercussão do fato na comunidade.
C) Não possui prazo para a sua duração determinado em lei, mas deve atender aos princípios da proporcionalidade e necessidade.
D) Poderá ser decretada nos casos de crimes dolosos e culposos, desde que para assegurar garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.
E) Poderá ser decretada mesmo existindo nos autos prova de que o agente agiu com amparo em excludente da ilicitude.
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Exercício do direito ao silêncio não pode fundamentar prisão preventiva O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em pedido de habeas corpus (HC 99289) para suspender decreto de prisão preventiva contra...
Direitos e Deveres
Qual é o prazo de duração da prisão preventiva?
Sobre a prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal), assinale a alternativa correta:
A) Somente pode ser decretada durante a investigação criminal se for caso de crime hediondo, senilicitude.do vedada a liberdade provisória.
B) Poderá ser decretada com base na gravidade do delito e na repercussão do fato na comunidade.
C) Não possui prazo para a sua duração determinado em lei, mas deve atender aos princípios da proporcionalidade e necessidade.
D) Poderá ser decretada nos casos de crimes dolosos e culposos, desde que para assegurar garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.
E) Poderá ser decretada mesmo existindo nos autos prova de que o agente agiu com amparo em excludente da ilicitude.
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