Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 19/06/2009
O representante dos funcionários públicos na audiência, Carlos Alberto Fernandes, lembrou que alguns processos já tramitam há décadas e que muitos possíveis beneficiários foram prejudicados por terem perdido prazos, uma vez que os anúncios desses prazos foram publicados apenas no Diário Oficial. Ele afirmou que muitos trabalhadores não foram avisados de que poderiam perder o direito à anistia. Os servidores defendem, ainda, a reabertura do prazo para que demitidos do governo Collor possam dar entrada em pedidos de reintegração. Segundo os servidores, o prazo dado pela Lei 8.878/94 não foi suficiente. Proposta que permite ao Executivo reabrir esse prazo já foi aprovada.
- Nova Chance Aos Demitidos
Autor(es): Cristiane BonfantiCorreio Braziliense - 06/10/2011 Reabertura de prazo para pedidos de anistia de servidores desligados pelo governo Collor avança no Senado e pode favorecer até 40 mil...
- Servidores Demitidos No Governo Collor Poderão Ser Readmitidos
Congresso em Foco - 05/10/2011 Servidores que foram exonerados ou demitidos entre os anos de 1990 e 1992 poderão voltar ao serviço público. Duas emendas da Câmara dos Deputados propõem alteração...
- Demitidos Poderão Ter Outra Chance
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 13/08/2009 Demitidos durante o governo Collor podem ganhar mais uma chance de entrar com processo de readmissão no serviço público. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o...
- Reintegração Vai Até Novembro
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 19/06/2009 Até novembro deste ano deverão ser concluídos os trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela reintegração ao serviço público dos ex-servidores e ex-empregados...
- Anistiados Fazem Ato
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 02/06/2009 O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep) e a Comissão Nacional dos Anistiados Acampados da Lei 8.878/94 realizam nesta quinta-feira um ato em frente ao Ministério...
Direitos e Deveres
Reabertura de prazos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 19/06/2009
O representante dos funcionários públicos na audiência, Carlos Alberto Fernandes, lembrou que alguns processos já tramitam há décadas e que muitos possíveis beneficiários foram prejudicados por terem perdido prazos, uma vez que os anúncios desses prazos foram publicados apenas no Diário Oficial. Ele afirmou que muitos trabalhadores não foram avisados de que poderiam perder o direito à anistia. Os servidores defendem, ainda, a reabertura do prazo para que demitidos do governo Collor possam dar entrada em pedidos de reintegração. Segundo os servidores, o prazo dado pela Lei 8.878/94 não foi suficiente. Proposta que permite ao Executivo reabrir esse prazo já foi aprovada.
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